Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 2 de 2
-
Decreto nº 3.183, de 18 de Novembro de 1863
Ementa: Manda observar o Regulamento que com este baixa para a admissão de meninas pobres no Collegio de Macaúbas.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 3.212, de 28 de Dezembro de 1863
Ementa: Permite a installação, na Côrte, da Companhia Bancaria - Brasilian and Portugueses Bank - debaixo de certas condições.
Situação: Não Informado