Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 3.030, de 12 de Dezembro de 1862

    Ementa: Approva o contracto feito com a Companhia Macahé & Campos, para a navegação por vapor entre o porto do Rio de Janeiro e o de Caravellas, na Bahia, e para a navegação fluvial de S. José de Porto-Alegre até Santa Clara.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.934, de 14 de Junho de 1862

    Ementa: Approva o Regulamento da Sociedade Rio Grandense Beneficente e Humanitaria.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.933, de 11 de Junho de 1862

    Ementa: Concede á Sociedade Rio Grandense Beneficente e Humanitaria, autorisação para continuar a exercer as suas funcções, e approva os respectivos Estatutos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.019, de 5 de Dezembro de 1862

    Ementa: Concede autorisação á Associação de S. Vicente de Paulo estabelecida nesta Côrte para continuar a exercer as suas funcções, e Approva os respectivos Estatutos, com algumas alterações.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.979, de 2 de Outubro de 1862

    Ementa: Permitte a installação, na Côrte, da Companhia - London & Brasilian Bank -, debaixo de certas condições.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.935, de 16 de Junho de 1862

    Ementa: Approva a reorganisação da Companhia de navegação por vapor Bahiana.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.903, de 22 de Março de 1862

    Ementa: Concede á Directoria do Monte Pio de soccorros mutuos dos empregado e operarios da Estrada de ferro de D. Pedro 2º, autorisação para cotinuar a exercer suas funcções, e Approva os respectivos Estatutos do Monte Pio.

    Situação: Não Informado