Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Decreto nº 2.845, de 13 de Novembro de 1861
Ementa: Concede ao Monte Pio Geral autorisação para continuar a funccionar, e approva os seus Estatutos.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 2.850, de 23 de Novembro de 1861
Ementa: Concede á Sociedade Pharmaceutica Brasileira autorisação para continuar a funccionar, e approva os seus Estatutos e Regulamento do seu Monte Pio.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 2.733, de 23 de Janeiro de 1861
Ementa: Marca o modo de se verificarem as transacções e transferencias de acções de Companhias ou sociedades anonymas, dos titulos da divida Publica e de quaesquer outros que admittão cotação.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 2.722, de 12 de Janeiro de 1861
Ementa: Approva os Estatutos da Caixa «União Commercial» da Capital da Bahia, reorganisada sob o titulo de «Caixa Hypothecaria.»
Situação: Não Informado