Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 2.634, de 1º de Setembro de 1860
Ementa: Autorisa a incorporação e approva os Estatutos, com diversas alterações, da Sociedade Bancária denominada - commercio - , estabelecido na Cidade da Bahia.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 2.601, de 6 de Junho de 1860
Ementa: Approva os artigos de associação da Companhia da estrada de ferro de Santos a Jundiahy.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 2.713, de 26 de Dezembro de 1860
Ementa: Manda executar o regulamento do Imposto do Sello, e de sua arrecadação.
Situação: Não Informado