Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 1 de 1
-
Decreto nº 944, de 16 de Junho de 1858
Ementa: Aprova a pensão annual de 600$000 rs. concedida por Decreto de 19 de Agosto de 1857 ao Tenente reformado das extinctas milicias Francisco Thomaz da Silva, com sobrevivencia da metade á sua mulher D. Margarida Rosa de Jesus.
Situação: Não Informado