Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 860, de 23 de Julho de 1856

    Ementa: Autorisa a Irmandade da Santa Casa da Misericordia da Cidade de Rezende, na Provincia do Rio de Janeiro para possuir o edificio em que tem o seu hospital, e os terrenos annexos que lhe forão doados pelo Capitão-mór Custodio Ferreira Leite, e Commendador Antonio Pereira Leite e suas mulheres; assim como outros bens de raiz até o valor de 60.000$000.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.730, de 23 de Fevereiro de 1856

    Ementa: Declara que o luto marcado pelo Decreto de 22 de Dezembro de 1828 deve ser metade pesado e metade alliviado; e estabelece o tempo do luto da Côrte, segundo os differentes gráos de parentesco dos Soberanos ou Principes fallecidos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.774, de 2 de Julho de 1856

    Ementa: Dá Regulamento para a Casa de detenção estabelecida provisoriamente na Casa de Correção da Côrte.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.764, de 14 de Maio de 1856

    Ementa: Approva o Regulamento complementar dos Estatutos da Faculdades de Medicina, a que se refere o Art. 29 do Decreto n.º 1.387 de 28 de Abril de 1854.

    Situação: Não Informado