Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 570, de 10 de Agosto de 1850

    Ementa: Approva a Pensão annual de Rs. 800$, concedida por Decreto do 1.º de Maio de 1850 a D. Laurentina Constança Tavares de Moura, em remuneração dos serviços prestados ao Estado por seu fallecido marido o Conselheiro João José de Moura Magalhães.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 590, de 12 de Setembro de 1850

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar matricular no quarto anno da Escola de Medicina o alumno Dionisio Ignacio Aleixo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 670, de 22 de Fevereiro de 1850

    Ementa: Manda observar na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, o Regulamento provisorio, que estabelece a maneira por que deve ser feita a qualificação, organisação e serviço da Guarda Nacional da mesma Provincia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 673, de 15 de Junho de 1850

    Ementa: Altera os Arts. 13 e 14 do Decreto N. 632 de 27 de Agosto de 1849.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 528, de 26 de Março de 1850

    Ementa: Approva a Pensão annual de 240$000 concedida por Decreto de 25 de Junho de 1849 ao Major do 4.º Batalhão da extinta 2.ª Linha Francisco José de Mello, contando-se-lhe a dita Pensão desde a data do referido Decreto.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 529, de 26 de Março de 1850

    Ementa: Approva a Pensão annual de 240$000 concedida por Decreto de 21 de Maio de 1849 a Maria Joaquina de Araujo, contando-se-lhe a dita Pensão desde a data do referido Decreto.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 534, de 3 de Maio de 1850

    Ementa: Fixa as Forças Navaes para anno financeiro de 1850.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 536, de 13 de Maio de 1850

    Ementa: Manda que fique em vigor a Lei do Orçamento de 1849 - 50, em quanto não for promulgada a de 1850 -51.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 550, de 30 de Maio de 1850

    Ementa: Concede hum crédito da quantia de 22.265$705, para pagamento da despeza do funeral de Sua Alteza Imperial o Senhor Dom Pedro Affonso.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 558, de 26 de Junho de 1850

    Ementa: Marca a fórma de preencher as faltas dos Jurados, para poder-se installar o Jury, ou continuar as suas Sessões.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 563, de 4 de Julho de 1850

    Ementa: Autorisando o Governo para reformar o Thesouro Publico e Thesourarias das Provincias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 573, de 24 de Agosto de 1850

    Ementa: Approva a Pensão annual de 240$, concedida por Decreto de 21 de Fevereiro de 1850 a D. Anna Corrêa Pinto de Lamare, contando-se-lhe a dita Pensão desde o dia 14 de Março de 1849.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 594, de 13 de Setembro de 1850

    Ementa: Approva a Pensão annual de R.s 240$000, concedida por Decreto de 8 de Junhjo de 1849 ao Guarda Nacional Manoel José de S. Tiago.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 596, de 13 de Setembro de 1850

    Ementa: Approva a Pensão annual de R.s 240$000, concedida por Decreto de 21 de Maio de 1849 a Candida Maria, viuva do Guarda Nacional Francisco José Nunes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 683, de 12 de Julho de 1850

    Ementa: Crea mais tres Companhias de Pedestres, huma na Provincia da Bahia, outra na de Goyaz, e outra na do Maranhão.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 694, de 31 de Agosto de 1850

    Ementa: Declara de primeira entrancia a Comarca de Monte Santo, e de segunda a de Comamú, novamente creadas na Provincia da Bahia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 695, de 31 de Agosto de 1850

    Ementa: Proroga até o dia dez de Setembro a Sessão da Assembléa Geral Legislativa.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 699, de 18 de Setembro de 1850

    Ementa: Manda observar o Regulamento para a escrituração da receita e despeza do Corpo de Imperiaes Marinheiros, e da respectiva Companhia addida de Aprendizes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 704, de 28 de Setembro de 1850

    Ementa: Orça a Receita , e fixa a Despeza da Illustrissima Camara do Municipio da Côrte, para o anno Municipal de 1850 -1851.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 705, de 5 de Outubro de 1850

    Ementa: Determina quaes as Instrucções por que se devem regular as manobras e exercicios das differentes armas do Exercito

    Situação: Não Informado