Busca de legislação

  • Ano: 1843 Remover filtro aplicado "Ano: 1843"
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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 266, de 14 de Março de 1843

    Ementa: Sanccionando a Resolução da Assembléia Geral Legislativa, pela qual o Major de 1.ª linha Joaquim Alvares de Abreu Guimarães Picaluga é declarado achar-se comprehendido no paragrapho quarto do artigo sexto da Constituição do Imperio.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 307, de 14 de Outubro de 1843

    Ementa: Approva até a quantia de trezentos mil réis, a pensão annual de seiscentos mil réis concedida á D. Anna Juliana da ; Gama Lobo, e a D. Catharina Maximiana da Gama Lobo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 263, de 21 de Fevereiro de 1843

    Ementa: Manda executar as Instruções da mesma data sobre vencimentos militares.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 267, de 18 de Março de 1843

    Ementa: Para se encontrarem na divida de Bartholomeu da Costa Pereira os supprimentos feitos a um destacamento na Provincia da Parahyba.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 268, de 22 de Março de 1843

    Ementa: Revoga a Lei de 9 de Março de 1841 da Assembléa Provincial de Sergipe d`El-Rei.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 271, de 29 de Março de 1843

    Ementa: Approva a pensão annual de cem mil réis, concedida a Anna de Souza Bueno, viuva do Cabo de Marinheiros Manoel Ferreira Cardoso.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 275, de 29 de Março de 1843

    Ementa: Sancciona a Resolução da Assembléia Geral Legislativa que approva a pensão annual de setenta e dous mil réis, concedida por Decreto de quatro de Agosto de mil oitocentos quarenta e dous a Antonio Pedro de Alcantara, Soldado do Corpo Policial da Provincia do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 292, de 30 de Agosto de 1843

    Ementa: Approva a pensão concedida a Marqueza de Inhambupe.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 294, de 13 de Setembro de 1843

    Ementa: Autorisa o Director do curso Juridico de Olinda a admittir á matricula do primeiro anno o alumno João da Costa Lima e Castro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 320, de 21 de Outubro de 1843

    Ementa: Approva a pensão annual de duzentos e sessenta e quatro mil réis, concedida a D. Gertrudes Maria de Souza e Carvalho, comprehendido o meio soldo a que tem direito.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 306, de 14 de Outubro de 1843

    Ementa: Extingue o Vinculo do Jaguára na Provincia de Minas Geraes, e dá as necessarias providencias sobre a arrematação de seus bens, applicação do producto da venda, e pagamentos de dividas.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 317, de 21 de Outubro de 1843

    Ementa: Fixando a Despeza e orçando a Receita para os exercicios de 1843-1844, e 1844-1845.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 264, de 22 de Fevereiro de 1843

    Ementa: Revoga a Lei de 13 de Fevereiro de 1841, da Assembléia Legislativa da Provincia de Sergipe, que confirmou a venda de um terreno pertencente ao Encapellado da Fazenda Sapucaia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 269, de 29 de Março de 1843

    Ementa: Approva a pensão annual de ; cento e cincoenta mil réis, concedida a D. Maria Fausta Eduarda Dezuza, viuva do segundo Tenente da Armada Nacional Christiano Lourenço Dezuzá.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 270, de 29 de Março de 1843

    Ementa: Approva a pensão de cento e cincoenta mil réis concedida em partes iguaes a D. Anna Flora dos Reis Chagas, viuva do Tenente de Caçadores Francisco das Chagas, e á sua filha D. Julia dos Reis Chagas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 273, de 29 de Março de 1843

    Ementa: Approva a pensão annual de duzentos e sessenta e quatro mil réis, concedida ao 2.º Tenente de Artilharia a pé Pedro Affonso Ferreira.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 299, de 30 de Setembro de 1843

    Ementa: Approva a aposentadoria concedida ao Conselheiro Visconde de Congonhas do Campo, no lugar de Ministro do Supremo Tribunal de Justiça.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 318, de 21 de Outubro de 1843

    Ementa: Approva a pensão annual de cem mil réis, concedida a maximiano Baptista.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 285, de 21 de Junho de 1843

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar vir da Italia Missionarios Capuchinhos, distribuil-os pelas Provincias em Missões; e concede seis Loterias para acquisição ou edificação de predios, que sirvão de Hospicios aos ditos Missionarios.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 296, de 30 de Setembro de 1843

    Ementa: Declara que os Bachareis em letras pelo Collegio de Pedro II serão isentos de fazer exames de materias preparatorias para serem admitidos á matricula em qualquer das Academias do Imperio.

    Situação: Não Informado