Busca de legislação

  • Ano: 1843 Remover filtro aplicado "Ano: 1843"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 41 a 60 de 133
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Decreto nº 312, de 1º de Julho de 1843

    Ementa: Revoga o de n.º 280 de 3 de Abril do corrente anno.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 318, de 7 de Agosto de 1843

    Ementa: Revoga algumas disposições do de n.º 236 de 21 de Outubro do anno antecedente.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 319, de 25 de Agosto de 1843

    Ementa: Marca quantos Juizes Municipaes e de Orphãos deve haver na Provincia de Sergipe d`El-Rei, e os respectivos ordenados.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 323, de 23 de Setembro de 1843

    Ementa: Designa provisoriamente os limites entre as Provincias de Sergipe, e Bahia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 328, de 8 de Outubro de 1843

    Ementa: Marca o prazo de quinze dias para dentro delle o Empregado Publico responder ás imputações, que lhe forem feitas de crimes e omissões no exercicio de seus empregos, e da outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 285, de 21 de Junho de 1843

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar vir da Italia Missionarios Capuchinhos, distribuil-os pelas Provincias em Missões; e concede seis Loterias para acquisição ou edificação de predios, que sirvão de Hospicios aos ditos Missionarios.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 296, de 30 de Setembro de 1843

    Ementa: Declara que os Bachareis em letras pelo Collegio de Pedro II serão isentos de fazer exames de materias preparatorias para serem admitidos á matricula em qualquer das Academias do Imperio.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 280, de 3 de Abril de 1843

    Ementa: Reune o Termo da Villa da Purificação dos Campos do Irará, aos de Inhambupe e Agua Fria.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 272, de 29 de Março de 1843

    Ementa: Approva a pensão annual de duzentos e treze mil e seiscentos réis, concedida ao Sargento da Guarda Nacional Luiz Manoel de Almeida.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 282, de 24 de Maio de 1843

    Ementa: Fixando as Forças de terra para o ; ;anno financeiro de 1843 - 1844.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 283, de 7 de Junho de 1843

    Ementa: Concedendo um credito supplementar e extraordinario para as despezas do exercicio de 1842 - 1843.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 286, de 8 de Julho de 1843

    Ementa: Approva a Pensão de quinhentos reis diarios concedida á Thomazia Candida de Avezedo e Silva.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 287, de 19 de Julho de 1843

    Ementa: Manda continuar em vigor, durante o anno financeiro de 1844 a 1845 as Leis n.ºs 281 e 282 de 6 e 24 do corrente anno.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 290, de 16 de Agosto de 1843

    Ementa: Desliga do Morgado do Visconde d`Asseca as Propriedades rusticas, ou urbanas, foros e rendas existentes na Provincia e Municipio do Rio de Janeiro, que estão incorporados ao mesmo Morgado, ficando com a natureza de bens allodiaes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 301, de 30 de Setembro de 1843

    Ementa: Para continuação da diaria de trezentos e vinte réis ao Guarda da Alfandega Manoel Francisco de Mello.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 309, de 14 de Outubro de 1843

    Ementa: Approva a Pensão annual de cento e vinte mil réis, concedida á viuva de Justino Pinto Alves.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 261, de 10 de Janeiro de 1843

    Ementa: Desannexa o Termo de Maricá do de Saquarema da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 267, de 28 de Janeiro de 1843

    Ementa: Marca os vencimentos dos Carcereiros das cadêas da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 269, de 20 de Fevereiro de 1843

    Ementa: Revoga o art. 15 do Decreto n.º 27 de 31 de Janeiro de 1839.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 275, de 9 de Março de 1843

    Ementa: Revoga o Decreto de tres de Novembro de mil oitocentos trinta e oito, pela qual foi creada uma administração no Arsenal de Marinha do Maranhão, e bem assim o artigo dezeseis do Decreto de onze de Janeiro de mil oitocentos trinta e quatro na parte relativa á mesma Provincia.

    Situação: Não Informado