Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 149, de 27 de Agosto de 1840
Ementa: Fixando as Forças de Terra para o anno financeiro de 1841 a 1842
Situação: Não Informado
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Lei nº 105, de 12 de Maio de 1840
Ementa: Interpreta alguns artigos da Reforma Constitucional.
Situação: Não Informado
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Lei nº 166, de 29 de Setembro de 1840
Ementa: Estabelecendo a Dotação de Sua Alteza Imperial, quando houver de realizar-se o seu Consorcio
Situação: Não Informado
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Lei nº 164, de 26 de Setembro de 1840
Ementa: Fixando a despeza, e orçando a Receita para o exercicio do anno financeiro de 1841 - 1842
Situação: Não Informado
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Lei nº 148, de 27 de Agosto de 1840
Ementa: Fixando as Forças de mar para o anno financeiro de 1841 a 1842
Situação: Não Informado
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Lei nº 108, de 26 de Maio de 1840
Ementa: Fixando a despeza, e orçando a receita para o ano financeiro de 1840-1841
Situação: Não Informado