Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 110, de 2 de Junho de 1840

    Ementa: Declara nulla, e como tal de nenhum effeito, a Lei da Assembléa Legislativa da Provincia de Sergipe demittindo o Bacharel Manoel Joaquim de Souza Brito do Lugar de Juiz de Direito da Comarca da Estancia da mesma Provincia

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 151, de 28 de Agosto de 1840

    Ementa: Marca a Dotação de Sua Magestade o Imperador, e de Sua Angustia Familia

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 163, de 25 de Setembro de 1840

    Ementa: Approva a Pensão annual de trezentos mil réis, concedida a D. Dorothea Magdalena da Rocha Sabino

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 100, de 28 de Abril de 1840

    Ementa: Applicando para a edificação da Igreja Matriz da Freguezia de Santa Anna da cidade do Rio de Janeiro, as obras da casa destinada para cadêa, começada no largo fronteiro á rua das Flores

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 117, de 3 de Junho de 1840

    Ementa: Approva a Aposentadoria concedida ao Padre Francisco Manoel da Silva, na Cadeira de Grammatica Latina da Villa de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Minas

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 166, de 29 de Setembro de 1840

    Ementa: Estabelecendo a Dotação de Sua Alteza Imperial, quando houver de realizar-se o seu Consorcio

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 43, de 11 de Março de 1840

    Ementa: Creando na Côrte e nas Provincias Fronteiras do Pará, Rio Grande de S. Pedro, e Mato Grosso, Asylos de invalidos para as praças de pret, que estiverem nas circunstancias de serem reformadas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 45, de 26 de Março de 1840

    Ementa: Dando ás Companhias fixas a denominação de Corpo de Imperiaes Marinheiros, e ao respectivo Commandante a de Commandante Superior.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 47, de 25 de Abril de 1840

    Ementa: Revoga algumas disposições do regulamento n.2 de Janeiro de 1838.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 50, de 17 de Setembro de 1840

    Ementa: Alterando o Uniforme do Corpo de Artilharia da Marinha.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 52, de 8 de Outubro de 1840

    Ementa: Chamando a Guarda Nacional a fazer o serviço de Corpos destacados para auxiliar o Exercito de 1.ª Linha, na defesa das Praças, Costas, e Fronteiras das Provincias, e fixando o numero maximo de Guardas Nacionaes que poderão conservar-se destacadas em todo o Imperio; e o tempo de serviço.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 56, de 24 de Novembro de 1840

    Ementa: Concedendo o uso de fardas aos Empregados da Secretaria da Fazenda.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 57, de 28 de Novembro de 1840

    Ementa: Estabelecendo uma Thesouraria denominada das Loterias.

    Situação: Não Informado

  • Regulamento nº 39, de 15 de Janeiro de 1840

    Ementa: Estabelece a maneira de se concederem aguas dos aqueductos publicos, no Municipio da Côrte, para a serventia das casas, e chacaras dos particulares.

    Situação: Não Informado

  • Regulamento nº 46, de 26 de Março de 1840

    Ementa: Para a Administração Geral da Fabrica da Polvora da Estrella.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 164, de 26 de Setembro de 1840

    Ementa: Fixando a despeza, e orçando a Receita para o exercicio do anno financeiro de 1841 - 1842

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 123, de 12 de Junho de 1840

    Ementa: Approva a Pensão de duzentos e quatro mil réis, concedida ao Vice-Almirante reformado Tristão Pio dos Santos, para verificar-se na pessoa de sua filha D. Henriqueta Adelaide Pio

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 133, de 1º de Julho de 1840

    Ementa: Approva a Pensão annual de quatrocentos mil réis, concedida a D. Antonia Benedicta de Castro e Faria

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 137, de 7 de Agosto de 1840

    Ementa: Approva a Tença annual de sessenta mil réis, concedida ao Major reformado Joaquim José Ribeiro Maiato

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 145, de 18 de Agosto de 1840

    Ementa: Concede a Antonio Luiz de Noronha e Silva, Coronel reformado de 2.ª linha, ;o soldo mensal de quarenta e cinco mil réis, contados desde 24 de Setembro de 1829, em lugar do soldo de vinte quatro mil réis com que fôra reformado

    Situação: Não Informado