Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 72, de 12 de Julho de 1839

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder ao Padre Antonio José Pinto Carneiro privilegio exclusivo pelo espaço de dez annos, a fim de importar Abelhas da Europa, ou Costa da Africa, para o Municipio da Côrte, e Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 80, de 6 de Setembro de 1839

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar para Carta de Naturalisação de Cidadão Brasileiro a Francisco Ferreira Borges.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 31, de 28 de Fevereiro de 1839

    Ementa: Determinando a numeração que devem ter os Corpos de Linha que formão o Quadro do Exercito; bem como o fardamento, armamento, e vencimento das Praças que compoem a Força fóra da Linha.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 66, de 21 de Junho de 1839

    Ementa: Sobre Tença.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 87, de 9 de Outubro de 1839

    Ementa: Exonera a Antonio Caetano da Cruz de pagar a terça parte do rendimento do Officio de Escrivão de Orphãos do Municipio da Cidade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 36, de 6 de Maio de 1839

    Ementa: Elevando os direitos dos vinhos, e bebidas espirituosas de producção Estrangeira, importados no Brasil, e marcando a maneira de fazer-se o despacho dos liquidos e da farinha de trigo, durante o anno financeiro de 1839 a 1840.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 90, de 12 de Outubro de 1839

    Ementa: Autorisando o Governo para indemnisar a Antonio Ferreira Souto, e outros, do valor de sessenta e cinco cavallos tomados para o Exercito Pacificador na Bahia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 91, de 23 de Outubro de 1839

    Ementa: Autorisando o Governo para despender a quantia de seis mil quinhentos e sessenta e dois contos setecentos e trinta mil cento e setenta e tres réis, alêm da despeza fixada para o presente anno financeiro, e providenciando sobre os meios de a supprir.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 93, de 26 de Outubro de 1839

    Ementa: Concede Loterias a diversas Freguezias, e á Santa Casa de Caridade da Cidade de São João de El-Rei.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 28, de 14 de Fevereiro de 1839

    Ementa: Amplia a disposição do Artigo cento e noventa dos Estatutos do Collegio de Pedro Segundo, a respeito do enxoval dos Alumnos internos, que d`ora em diante forem admitidos ao mesmo Collegio.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 32, de 7 de Março de 1839

    Ementa: Concede, a titulo de gratificação, augmento de vencimento aos Empregados dos Correios Geraes da Côrte, e Provincias do Imperio.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 33, de 26 de Março de 1839

    Ementa: Revoga o Artigo quarenta e seis dos Estatutos do Colegio de Pedro Segundo, na parte em que faculta, precedendo licença especial do Governo, a admissão de Alumnos maiores de doze annos de idade.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 71, de 12 de Julho de 1839

    Ementa: Manda proceder a nova demarcação de terrenos para se incorporarem á Fabrica de ferro de Ipanema.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 82, de 9 de Setembro de 1839

    Ementa: Autorisa o Governo a passar Carta de Naturalização de Cidadão Brasileiro ao Padre José Antonio Caldas.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 85, de 26 de Setembro de 1839

    Ementa: Fixando as Forças de Terra para o anno financeiro de 1840 a 1841.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 78, de 30 de Agosto de 1839

    Ementa: Sobre Pensão.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 25, de 14 de Janeiro de 1839

    Ementa: Dando nova organisação á Academia Militar.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 30, de 22 de Fevereiro de 1839

    Ementa: Dando nova organização ao Exercito do Brasil.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 67, de 21 de Junho de 1839

    Ementa: Autorisa o Governo para conceder Carta de Naturalisação de Cidadão Brasileiro a Simplicio Eusebio Nogueira, natural do Reino de Portugal.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 35, de 5 de Abril de 1839

    Ementa: Altera a epoca em que os Commandantes Superiores da Guarda Nacional devem remetter os mappas geraes da força do seu Commando.

    Situação: Não Informado