Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 4, de 15 de Junho de 1838
Ementa: Autorisa o Governo a mandar passar Carta de Naturalisação a João Guilherme de Bruce, de Nação Sueca.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 12, de 19 de Junho de 1838
Ementa: Sobre Pensão.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 37, de 2 de Setembro de 1838
Ementa: Sobre Pensão.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 45, de 20 de Setembro de 1838
Ementa: Sobre Aposentadoria.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 6, de 15 de Junho de 1838
Ementa: Autorisa o Director da Escola de Medicina ; da Côrte a admittir ; a fazer acto do primeiro anno ao Estudante Luiz Sobral Pinto, depois de approvado nos preparatorios, que lhe faltão.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 15, de 2 de Julho de 1838
Ementa: Faz extensivo, no Municipio da Côrte, aos Professores Publicos de Primeiras Letras, nomeados antes da Lei de 15 de Outubro de 1827, o Artigo 10 da mesma Lei.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 21, de 1º de Agosto de 1838
Ementa: Sobre pensão.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 24, de 16 de Agosto de 1838
Ementa: Autorisa o Governo para conceder Carta de Naturalisação de Cidadão Brasileiro a Alexandre Antonio Vandelli.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 32, de 30 de Agosto de 1838
Ementa: Sobre Pensão.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 54, de 2 de Outubro de 1838
Ementa: Sobre Pensão.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 1, de 2 de Junho de 1838
Ementa: Sobre aposentadoria.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 17, de 7 de Julho de 1838
Ementa: Sobre Tença
Situação: Não Informado
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Decreto nº 22, de 10 de Agosto de 1838
Ementa: Dando ao Secretario da Academia Militar a Graduação de Capitão, e a Gratificação de trezentos e sessenta mil réis por anno.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 40, de 2 de Setembro de 1838
Ementa: Concede ao Secretario da Escola de Medicina desta Côrte, além do Ordenado que tem, a mesma Gratificação, que actualmente compete aos Lentes Substitutos da mesma Escola.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 48, de 20 de Setembro de 1838
Ementa: Autorisa o Governo a pagar a Antonio Pedro de Alencastro a quantia de tres contos trezentos e sessenta mil réis, que despendeo na sua viagem da Capital de Mato Grosso ;a esta Côrte.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 17, de 17 de Abril de 1838
Ementa: Cria no Sitio de São Christovão, pertencente á Freguezia do Engenho Velho, huma Cadeira de Primeiras Letras para Meninos, com o Ordenado annual de quatrocentos mil réis.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 27, de 17 de Agosto de 1838
Ementa: Sobre Tença.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 28, de 17 de Agosto de 1838
Ementa: Sobre Tença.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 33, de 31 de Agosto de 1838
Ementa: Approvando a aposentadoira concedida ao Coselheiro Diogo Duarte Silva, Inspector da Thesouraria da Provincia de Santa Catharina.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 34, de 2 de Setembro de 1838
Ementa: Sobre Pensão.
Situação: Não Informado