Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 17, de 17 de Abril de 1838
Ementa: Cria no Sitio de São Christovão, pertencente á Freguezia do Engenho Velho, huma Cadeira de Primeiras Letras para Meninos, com o Ordenado annual de quatrocentos mil réis.
Situação: Não Informado
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Regulamento nº 8, de 31 de Janeiro de 1838
Ementa: Contém os Estatutos para o Collegio de Pedro Segundo.
Situação: Não Informado
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Regulamento nº 11, de 24 de Fevereiro de 1838
Ementa: Mandando formar huma Colleção das Decisões do Governo do Imperio.
Situação: Não Informado
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Regulamento nº 16, de 16 de Abril de 1838
Ementa: Cria hum Jardim Botanico no Passeio Publico desta Côrte.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 27, de 17 de Agosto de 1838
Ementa: Sobre Tença.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 28, de 17 de Agosto de 1838
Ementa: Sobre Tença.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 33, de 31 de Agosto de 1838
Ementa: Approvando a aposentadoira concedida ao Coselheiro Diogo Duarte Silva, Inspector da Thesouraria da Provincia de Santa Catharina.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 34, de 2 de Setembro de 1838
Ementa: Sobre Pensão.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 35, de 2 de Setembro de 1838
Ementa: Sobre Pensão.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 38, de 2 de Setembro de 1838
Ementa: Sobre Pensão.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 44, de 20 de Setembro de 1838
Ementa: Sobre Pensão.
Situação: Não Informado
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Lei nº 49, de 20 de Setembro de 1838
Ementa: Fixa as Forças de mar para o ano financeiro de 1839 a 1840.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 63, de 29 de Outubro de 1838
Ementa: Sobre Pensão.
Situação: Não Informado
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Regulamento nº 2, de 2 de Janeiro de 1838
Ementa: Dá Instrucções sobre o Archivo Publico provisoriamente estabelecido na Secretaria d'Estado dos Negocios do Imperio.
Situação: Não Informado
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Regulamento nº 10, de 19 de Fevereiro de 1838
Ementa: Prescreve o modo de interpor o Recurso das Autoridades Ecclesisasticas para as Relações Provinciaes, e o seu julgamento.
Situação: Não Informado
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Regulamento nº 12, de 9 de Março de 1838
Ementa: Declara os Postos a que correspondem na 1.ª Linha os de Commandante Superior, Chefe de Legião, e Major de Legião da Guarda Nacional; e bem assim os vencimentos que devem ter, não só estes, como também as Praças da mesma Guarda Nacional, quando forem empregados no Exercito em campanha.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 20, de 27 de Julho de 1838
Ementa: Concedendo faculdade á Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Villa de Vassouras para possuir trezentas e sessenta braças de terras.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 53, de 2 de Outubro de 1838
Ementa: Elevando a hum conto e seiscentos mil réis annuaes os ordenados dos Auditores de Marinha e Guerra desta Côrte.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 2, de 2 de Junho de 1838
Ementa: Sobre aposentadoria
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3, de 11 de Junho de 1838
Ementa: Mandando applicar a beneficio do Monte Pio Geral de Economia dos Servidores do Estado os remanescentes dos premios de suas Loterias.
Situação: Não Informado