Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 2 de 2
-
Decreto nº 34, de 2 de Setembro de 1838
Ementa: Sobre Pensão.
Situação: Não Informado
-
Regulamento nº 8, de 31 de Janeiro de 1838
Ementa: Contém os Estatutos para o Collegio de Pedro Segundo.
Situação: Não Informado