Busca de legislação

  • Ano: 1837 Remover filtro aplicado "Ano: 1837"
  • Tipo: Lei Remover filtro aplicado "Tipo: Lei"
  • Situação: Não Informado Remover filtro aplicado "Situação: Não Informado"

Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 83, de 10 de Outubro de 1837

    Ementa: Fixando as Forças Navaes activas no anno financeiro de 1838-1839

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 143, de 20 de Outubro de 1837

    Ementa: Declarando os vencimentos dos Deputados na proxima seguinte Legislatura.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 109, de 11 de Outubro de 1837

    Ementa: Creando, e applicando impostos para amortização do papel moeda; regulando o modo por que se deve proceder a esta operação; e marcando o prazo, dentro do qual deve cessar o troco da moeda de cobre.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 69, de 30 de Setembro de 1837

    Ementa: Sobre a Gratificação dos Conselheiros e Vogaes do Conselho Supremo Militar.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 106, de 11 de Outubro de 1837

    Ementa: Orçando a Receita, e fixando a Despeza geral do Imperio no anno financeiro de 1838-1839.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 45, de 29 de Agosto de 1837

    Ementa: Sobre o modo do Recrutamento para completar as Forças de terra decretadas para os annos de 1837-1838 e de 1838-1839.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 67, de 28 de Setembro de 1837

    Ementa: Annullando as sentenças proferidas pelos Tribunaes de Lisboa sobre recursos interpostos das autoridades judiciaes do Brasil, ao tempo em que se proclamou a sua Independencia, e outras providencias correlativas.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 68, de 28 de Setembro de 1837

    Ementa: Fixando as Forças de terra para o anno de 1838-1839.

    Situação: Não Informado