Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 38, de 14 de Agosto de 1837
Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Maria Luiza Freire.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 50, de 9 de Setembro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Brigadeiro Antonio Elziario de Miranda e Brito.
Situação: Não Informado
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Lei nº 83, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Fixando as Forças Navaes activas no anno financeiro de 1838-1839
Situação: Não Informado
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Decreto nº 98, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Coronel Pedro José da Costa Pacheco.
Situação: Não Informado
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Lei nº 143, de 20 de Outubro de 1837
Ementa: Declarando os vencimentos dos Deputados na proxima seguinte Legislatura.
Situação: Não Informado
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Lei nº 108, de 11 de Outubro de 1837
Ementa: Dando varias providencias sobre os Contractos de locação de serviços dos Colonos.
Situação:
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Decreto nº 11, de 12 de Julho de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Tenente Coronel José da Silveira Sampaio.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 13, de 19 de Julho de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Tenente coronel reformado Luiz Emigdio de Castro.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 17, de 4 de Agosto de 1837
Ementa: Approvando os alimentos concedidos a Fr. Pedro de S. João.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 23, de 7 de Agosto de 1837
Ementa: Declarando não comprehendidos na disposição do art. 9.º, § da Lei de 31 de Outubro de 1835 os emolumentos que se cobravão na Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 25, de 8 de Agosto de 1837
Ementa: Autorisando o Governo a pagar a Lourenço Antonio do Rego a quantia constante da sentença que obteve contra a Fazenda Nacional.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 54, de 11 de Setembro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Capitão Tenete Antonio Joaquim de Sousa.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 87, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Chefe de Esquadra Bernadino de Sena Corrêa Freire.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 91, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Capitão de Mar e Guerra Theodoro de Beaurepaire.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 93, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Tenente Coronel Manoel José de Castro.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 94, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Capitão Tenente José Mamede Ferreira.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 107, de 11 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Odilia Constança.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 110, de 11 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Pensão concedida a João Carlos da Cunha Gusmão e Vasconcellos.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 117, de 11 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Coronel Antonio José da Silva.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 124, de 11 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Coronel Carlos Maria de Oliva.
Situação: Não Informado