Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 38, de 14 de Agosto de 1837
Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Maria Luiza Freire.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 50, de 9 de Setembro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Brigadeiro Antonio Elziario de Miranda e Brito.
Situação: Não Informado
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Lei nº 83, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Fixando as Forças Navaes activas no anno financeiro de 1838-1839
Situação: Não Informado
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Decreto nº 98, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Coronel Pedro José da Costa Pacheco.
Situação: Não Informado
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Lei nº 143, de 20 de Outubro de 1837
Ementa: Declarando os vencimentos dos Deputados na proxima seguinte Legislatura.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 17, de 4 de Agosto de 1837
Ementa: Approvando os alimentos concedidos a Fr. Pedro de S. João.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 23, de 7 de Agosto de 1837
Ementa: Declarando não comprehendidos na disposição do art. 9.º, § da Lei de 31 de Outubro de 1835 os emolumentos que se cobravão na Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 25, de 8 de Agosto de 1837
Ementa: Autorisando o Governo a pagar a Lourenço Antonio do Rego a quantia constante da sentença que obteve contra a Fazenda Nacional.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 54, de 11 de Setembro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Capitão Tenete Antonio Joaquim de Sousa.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 91, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Capitão de Mar e Guerra Theodoro de Beaurepaire.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 93, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Tenente Coronel Manoel José de Castro.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 94, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Capitão Tenente José Mamede Ferreira.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 124, de 11 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Coronel Carlos Maria de Oliva.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 153, de 29 de Novembro de 1837
Ementa: Concedendo ao Theatro da Praia de D. Manoel duas loterias annuaes por espaço de quatro annos.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 62, de 15 de Setembro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Major Antonio João Rangel de Vasconcellos.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 20, de 5 de Agosto de 1837
Ementa: Approvando a Pensão conferida ao Capitão de 1.ª Linha das Alagôas Affonso de Noronha Fortes.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 87, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Chefe de Esquadra Bernadino de Sena Corrêa Freire.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 100, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Tenente Coronel João Francisco de Chaby.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 134, de 13 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Tenente-Coronel João de Souza da Silveira Palhares.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 135, de 13 de Outubro de 1837
Ementa: Autorisando o Governo a condecorar com a Ordem Imperial do Cruzeiro, os funccionarios do Governo Belga, que concorrêrão para a celebração do Tratado de 22 de Setembro de 1834.
Situação: Não Informado