Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 48, de 9 de Setembro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Major Antonio José Baptista Camacho.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 113, de 11 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Brigadeiro Francisco José de Souza Soares de Andréa.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 129, de 12 de Outubro de 1837
Ementa: Prorogando por mais hum anno, nas Provincias do Pará e S. Pedro, a suspensão das garantias, e autorisando o Governo a conceder amnistia geral ou particular, e outras disposições a respeito.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 30, de 11 de Agosto de 1837
Ementa: Autorisando o Tutor de Sua Magestade Imperial a conceder alforria graciosa aos quatro escravos que carregarão ao Mesmo Augusto Senhor em cadeirinha na sua convalescença.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 1, de 26 de Maio de 1837
Ementa: Sanccionando a Resolução da Assembléa Geral Legislativa, e mandando que seja extensiva á Irmandade de S. José da Côrte a Resolução a favor da Santa Casa da Misericordia, a respeito dos remanescentes dos premios das loterias.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 150, de 31 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Xaviera Alvim de Gomensoro.
Situação: Não Informado
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Decreto de 3 de Agosto de 1837
Ementa: Addiciona e explica o art. 9.º do contracto celebrado em trinta e hum de Março deste anno, para a navegação a vapor entre esta Côrte e os principaes portos do Imperio ao Norte.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 27, de 9 de Agosto de 1837
Ementa: Approvando a Pensão concedida á Marqueza de Santo Amaro.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 37, de 11 de Agosto de 1837
Ementa: Approvando a Tença dada ao Capitão de Mar e Guerra Antonio Joaquim do Couto.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 72, de 30 de Setembro de 1837
Ementa: Approvando a Jubilação concedida ao Cirurgião Mór José Soares de Castro.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 95, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Coronel reformado Theodoro José da Silva Gama.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 14, de 19 de Julho de 1837
Ementa: Creando na Academia das Bellas Artes a Cadeira de Anatomia e Physiologia das paixões, e dando outras providencias.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 19, de 5 de Agosto de 1837
Ementa: Dispensando o lapso de tempo, afim de que a Irmandade da Misericordia de Goyanna possa seguir o recurso de Revista contra o Procurador do Hospital de S. José de Lisboa.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 28, de 11 de Agosto de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Tenente Coronel reformado João Benedicto Gaspar Guiffening.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 32, de 11 de Agosto de 1837
Ementa: Approvando a Tença dada ao Marechal de Campo reformado José Ignacio da Silva.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 34, de 11 de Agosto de 1837
Ementa: Approvando a Tença dada ao Capitão de Mar e Guerra José Thomas Rodrigues.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 36, de 11 de Agosto de 1837
Ementa: Approvando a Tença dada ao Major Francisco Rangel de Vasconcellos.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 40, de 14 de Agosto de 1837
Ementa: Elevando a cincoenta mil réis mensaes a gratificação do Official Maior da Secretaria do Conselho Supremo Militar.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 42, de 19 de Agosto de 1837
Ementa: Declarando as penas que incorrem os Estudantes que, dentro ou fora de qualquer das Academias do Brasil, usarem de injurias, ancaças, ou violencias de qualquer natureza contra o Director ou algum dos Lentes.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 59, de 15 de Setembro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida a D. Joaquina de Oliveira Araujo.
Situação: Não Informado