Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 46, de 1º de Setembro de 1837
Ementa: Autorisando o Governo a conceder licença ao 1.º Tenente de Engenheiros Egídio José de Lorena, para ir á Europa adquirir os conhecimentos praticos relativos á instrucção theorica, que tem obtido na sua profissão.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 49, de 9 de Setembro de 1837
Ementa: Approvando o artigo addicional e explicativo do art. 9.º do contracto celebrado entre o Governo e João Tarrand Thomaz.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 58, de 15 de Setembro de 1837
Ementa: Approvando a Pensão concedida ao Major Pedro Ribeiro de Araujo.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 77, de 6 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Perpetua Maria Leal.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 79, de 9 de Outubro de 1837
Ementa: Autorisando o Governo a destacar quatro mil homens das Guardas Nacionaes de todo o Imperio, por tempo de hum anno, e dando outras providencias.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 85, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Brigadeiro Francisco Xavier da Cunha.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 89, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Tenente Coronel Guilherme José Lisboa.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 90, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Luiza Maria da Cunha Lemos.
Situação: Não Informado
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Lei nº 106, de 11 de Outubro de 1837
Ementa: Orçando a Receita, e fixando a Despeza geral do Imperio no anno financeiro de 1838-1839.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 121, de 11 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Tenente Coronel Henrique Marques de Oliveira Lisboa.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 130, de 13 de Outubro de 1837
Ementa: Autorisando o Governo a indemnisar a Guilherme Young e Filho, das perdas e damnos que soffrêrão pela falta de cumprimento de contracto.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 148, de 31 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Tenente General Bento Corrêa da Camara.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 154, de 30 de Novembro de 1837
Ementa: Concedendo ao Theatro Fluminense duas loterias annuaes por tempo de seis annos.
Situação: Não Informado
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Decreto de 20 de Fevereiro de 1837
Ementa: Destacando da Provincia de S. Paulo para a do Rio Grande do Sul 311 praças de Cavallaria da Guarda Nacional.
Situação: Não Informado
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Decreto de 8 de Março de 1837
Ementa: Com a relação das pessoas nomeadas para exercer o cargo de Vice-Presidente da Provincia das Alagôas.
Situação: Não Informado
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Decreto de 16 de Março de 1837
Ementa: Creando um Commandante Geral, e de Companhias para as quatro fixas de Marinheiros, e declarando quaes as gratificações que hão de vencer.
Situação: Não Informado
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Decreto de 3 de Agosto de 1837
Ementa: Mandando substituir alguns artigos do Regulamento do Hospital da Marinha da Côrte de 9 de Dezembro de 1833.
Situação: Não Informado
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Decreto de 14 de Setembro de 1837
Ementa: Concede á Companhia de Omnibus privilegio exclusivo por dez annos para o estabelecimento nesta Cidade de carros destinados ao transporte de passageiros, e approva os respectivos estatutos.
Situação: Não Informado
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Decreto de 15 de Outubro de 1837
Ementa: Mandando destacar Guardas Nacionaes em diversas Provincias, sendo organisados os Corpos e Companhias conforme o plano annexo, e dando outras providencias a respeito.
Situação: Não Informado
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Lei nº 45, de 29 de Agosto de 1837
Ementa: Sobre o modo do Recrutamento para completar as Forças de terra decretadas para os annos de 1837-1838 e de 1838-1839.
Situação: Não Informado