Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 84, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Major João Caetano Rosado.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 88, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Aprovando a Tença concedida ao Tenente Coronel Manoel José Martins.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 92, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Tenente Coronel José Joaquim Coelho.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 96, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Vice-Almirante Pedro Antonio Nunes.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 99, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Major José da Costa Rebello Monteiro.
Situação: Não Informado
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Decreto de 1º de Julho de 1837
Ementa: Mandando observar, com força de Regulamento, o plano da nova organisação, serviço, disciplina e instrucção que devem ter as Companhias fixas de Marinheiros.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3, de 3 de Junho de 1837
Ementa: Declarando que Manoel Antonio Henriques Tota tem direito a perceber o vencimento de 100$ mensaes, alêm do soldo de Coronel.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 60, de 15 de Setembro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida a D. Luiza Caetana de Almeida Bessa.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 63, de 15 de Setembro de 1837
Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Gertrudes Magna de Oliveira.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 86, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a pensão concedida a D. Maria Violante de Araujo.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 115, de 11 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Major José Joaquim de Vasconcellos Alambary.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 127, de 11 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Major Antonio Luiz de Lemos.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 6, de 26 de Junho de 1837
Ementa: Declarando o vencimento que deve perceber o Escrivão aposentado Bernardo José Vianna.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7, de 30 de Junho de 1837
Ementa: Approvando a Pensão conferida a D. Joanna Luiza Gomes de Almeida.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 8, de 3 de Julho de 1837
Ementa: Approvando a Pensão conferida a D. Maria Ramona Peres Rodrigues.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 22, de 7 de Agosto de 1837
Ementa: Approvando a aposentadoria concedida ao Desembargador Placido Martins Pereira.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 31, de 11 de Agosto de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Major Francisco José da Rocha.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 33, de 11 de Agosto de 1837
Ementa: Approvando a Tença dada ao Coronel Francisco de Castro Matutino Pita.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 35, de 11 de Agosto de 1837
Ementa: Approvando a Tença dada ao Capitão de Mar e Guerra Francisco de Assis Cabral de Teive.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 44, de 19 de Agosto de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Capitão de Mar e Guerra José Pereira Pinto.
Situação: Não Informado