Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto de 5 de Junho de 1837
Ementa: Supprime os lugares de Interprete, Continuo e Meirinho da Commissão Mista Brasileira e Ingleza nesta Côrte.
Situação: Não Informado
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Decreto de 1º de Setembro de 1837
Ementa: Prorogando por mais hum mez a presente sessão da Assembléa Geral Legislativa.
Situação: Não Informado
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Decreto de 5 de Setembro de 1837
Ementa: Concedendo aos empregados civis do Arsenal da Marinha da Bahia, o mesmo vencimento de que gozão os do Arsenal da Côrte.
Situação: Não Informado
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Decreto de 9 de Setembro de 1837
Ementa: Com a relação das pessoas nomeadas para exercerem o cargo de Vice-Presidente da Provincia de Goyaz.
Situação: Não Informado
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Decreto de 22 de Setembro de 1837
Ementa: Restaurando no Municipio da Côrte a observancia dos Decretos de 3 de Outubro de 1833, e 23 de Abril de 1835, e revogando os de Fevereiro, e 2 de Maio do Presente anno.
Situação: Não Informado
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Decreto de 13 de Outubro de 1837
Ementa: Regulando o modo de proceder ao recrutamento, de verificar a substituição dos recrutados, e da arrecadação da quantia exigida para o caso da isenção.
Situação: Não Informado
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Decreto de 15 de Outubro de 1837
Ementa: Dando regulamento para os Commissarios alistadores e designadores dos Guardas Nacionaes que devem formar os Corpos destacados, e outras disposições.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 4, de 10 de Junho de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Brigadeiro graduado Conde de Beaurepaire.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 16, de 31 de Julho de 1837
Ementa: Approva a Mercê concedida a Joanna Baptista de Oliveira.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 18, de 4 de Agosto de 1837
Ementa: Elevando as Congruas dos Monsenhores, Conegos e Capellães da Capella Imperial.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 21, de 5 de Agosto de 1837
Ementa: Approvando e elevando a 10$ mensaes as Mercês concedidas a diversas praças reformadas dos Corpos de Linha de Pernambuco, pelas lesões que sffrêrão na guerra de Panellas.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 24, de 7 de Agosto de 1837
Ementa: Approvando a pensão conferida a D. Leonor de Santa Anna Borja.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 39, de 14 de Agosto de 1837
Ementa: Approvando e elevando a dez mil réis mensaes a pensão conferida ao Soldado João Gomes.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 51, de 11 de Setembro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Coronel Antonio Joaquim Bracete.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 52, de 11 de Setembro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Almirante José Maria de Almeida.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 61, de 15 de Setembro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida a D. Maria Isabel Gordilho de Barbuda.
Situação: Não Informado
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Lei nº 69, de 30 de Setembro de 1837
Ementa: Sobre a Gratificação dos Conselheiros e Vogaes do Conselho Supremo Militar.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 71, de 30 de Setembro de 1837
Ementa: Autorisando as Faculdades de Medicina do Imperio a admittirem os Cirurgiões formados a fazerem exame das materias accessorias a bem de se doutorarem.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 78, de 6 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a mercê feita a D. Maria Fagundes de Mazarredo.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 81, de 9 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a aposentadoria concedida a Francisco Manoel da Cunha.
Situação: Não Informado