Busca de legislação

Ementa: Approvando os artigos do contracto annexo, celebrado nesta data com João Tarrand Themas para o estabelecimento de paquetes de vapor.

Ementa: Com a relação das pessoas nomeadas para exercerem o cargo de Vice-Presidente da Provincia de Santa Catharina.

Ementa: Declarando que as nomeações dos Bachareis, na fórma do Decreto de 18 de Fevereiro do corrente anno, deve-se entender pela ausencia ou molestia dos Juizes de Direito.

Ementa: Com a relação das pessoas nomeadas para exercerem o cargo de Vice-Presidente da Provincia de Sergipe.

Ementa: Permittindo a nomeação de mais hum Ajudante da Inspecção do Arsenal da Bahia.

Ementa: Revogando o de 18 de Março deste anno, sobre os processos e sentenças nos crimes por abuso de liberdade de imprensa.

Ementa: Autorisando o Presidente da Provincia do Rio Grande do Sul, a pôr em execução os §§ de 1.º a 3.º do art. 1.º da Lei de 11 de Outubro de 1836 de suspensão das garantias.

Ementa: Approvando a Tença concedida ao Brigadeiro João da Costa Brito Sanches.