Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 64, de 15 de Setembro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Coronel Joaquim Alberto de Souza da Silveira.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 65, de 25 de Setembro de 1837
Ementa: Ápprovando a Pensão concedida a D. Raphaela Pinto Bandeira Freire, com sobrevivencia respartidamente para seus cinco filhos..
Situação: Não Informado
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Decreto nº 73, de 30 de Setembro de 1837
Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Anna Elisa Pessoa.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 74, de 6 de Outubro de 1837
Ementa: Autorisando o Governo a contrahir hum emprestimo de quatro mil quinhentos cincoenta e oito contos de réis, para supprir o deficit do anno corrente.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 80, de 9 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a aposentadoria concedida a Joaquim José da Silva Seixas.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 82, de 9 de Outubro de 1837
Ementa: Autorisando a que, na Secretaria do Tribunal do Thesouro Publico, e nas Thesourarias das Provincias, se recebão emolumentos somente pelas certidões marcadas no art. 22 da Lei de 4 de Outubro de 1831.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 114, de 11 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Coronel Manoel José de Oliveira.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 122, de 11 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Major Sebastião José Rodrigues.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 125, de 11 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Major Joaquim Vieira Xavier de Castro.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 137, de 14 de Outubro de 1837
Ementa: Autorisando o Governo a conceder á Irmandade de S. José desta Côrte seis loterias.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 139, de 15 de Outubro de 1837
Ementa: Autorisando o Governo a conceder a D. Ignez Ferreira da Silva o soldo por inteiro de seu fallecido marido.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 141, de 20 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Jubilação concedida ao Padre Luiz Florentino de Almeida Catanho.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 144, de 20 de Outubro de 1837
Ementa: Autorisando o Governo a mandar passar carta de naturalisação a Guilherme Luiz Taube.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 146, de 31 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Marechal de Campo Antonio Genelli.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 147, de 31 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Capitão Tenente Balthasar Victor Boisson.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 151, de 31 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Pensão concedida ao Marinheiro José Antonio.
Situação: Não Informado
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Decreto de 1º de Janeiro de 1837
Ementa: Marca o ordenado de 400$000 rs. annuaes para todas as cadeiras de primeiras letras do Municipio da Côrte, que tiverem menor vencimento.
Situação: Não Informado
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Decreto de 1º de Janeiro de 1837
Ementa: Eleva a 500$000 rs. annuaes o ordenado das cadeiras publicas de primeiras letras para meninas do Municipio da Côrte.
Situação: Não Informado
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Decreto de 8 de Fevereiro de 1837
Ementa: Eleva a 600$000 rs. annuaes o ordenado do Professor de Rhetorica e Poetica do Curso Juridico de S. Paulo.
Situação: Não Informado
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Decreto de 25 de Fevereiro de 1837
Ementa: Explica os arts. 5.º, 15 e 19 do Decreto de 9 de Agosto de 1836, que concedeu privilegio exclusivo para a navegação por vapor no Rio Doce, e seus confluentes.
Situação: Não Informado