Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto de 14 de Agosto de 1837
Ementa: Nomeando a Commissão para organisar a pauta das Alfandegas.
Situação: Não Informado
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Decreto de 28 de Novembro de 1837
Ementa: Dando Regulamento para a execução dos arts. 8, 9, 10 e 11 da Lei de 11 de Outubro deste anno, N.º 109.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 134, de 13 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Tenente-Coronel João de Souza da Silveira Palhares.
Situação: Não Informado
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Decreto de 27 de Fevereiro de 1837
Ementa: Com a relação das pessoas nomeadas para exercer o cargo de Vice-Presidente da Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não Informado
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Decreto de 29 de Março de 1837
Ementa: Com a relação das pessoas nomeadas para exercer o cargo de Vice-Presidente da Provincia de S. Paulo.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 20, de 5 de Agosto de 1837
Ementa: Approvando a Pensão conferida ao Capitão de 1.ª Linha das Alagôas Affonso de Noronha Fortes.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 23, de 7 de Agosto de 1837
Ementa: Declarando não comprehendidos na disposição do art. 9.º, § da Lei de 31 de Outubro de 1835 os emolumentos que se cobravão na Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 29, de 11 de Agosto de 1837
Ementa: Approvando a Tença que obtivera D. Anna Josefina Pereira Pinto de Mendonça.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 38, de 14 de Agosto de 1837
Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Maria Luiza Freire.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 43, de 19 de Agosto de 1837
Ementa: Mandando admittir á matricula os Estudantes que não tiverem comparecido em tempo a fazer acto e outras disposições.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 50, de 9 de Setembro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Brigadeiro Antonio Elziario de Miranda e Brito.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 53, de 11 de Setembro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida a D. Luiza Marcelina Mathildes Caetana da Silva.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 54, de 11 de Setembro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Capitão Tenete Antonio Joaquim de Sousa.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 62, de 15 de Setembro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Major Antonio João Rangel de Vasconcellos.
Situação: Não Informado
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Lei nº 83, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Fixando as Forças Navaes activas no anno financeiro de 1838-1839
Situação: Não Informado
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Decreto nº 87, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Chefe de Esquadra Bernadino de Sena Corrêa Freire.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 91, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Capitão de Mar e Guerra Theodoro de Beaurepaire.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 93, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Tenente Coronel Manoel José de Castro.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 94, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Capitão Tenente José Mamede Ferreira.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 98, de 10 de Outubro de 1837
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Coronel Pedro José da Costa Pacheco.
Situação: Não Informado