Busca de legislação

  • Ano: 1836 Remover filtro aplicado "Ano: 1836"
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Resultados da Busca por Licitações

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  • Carta Imperial de 7 de Novembro de 1836

    Ementa: Concedendo a João Antonio Pinto de Miranda privilegio exclusivo de um carro de duas rodas, de que he inventor.

    Situação: Não Informado

  • Carta Imperial de 22 de Junho de 1836

    Ementa: Concedendo privilegio exclusivo a José Joaquim Vieira Belfort, dos moinhos para descascar e manipolar arroz, de que he inventor.

    Situação: Não Informado