Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto de 1º de Dezembro de 1836
Ementa: Fazendo alterações e additamentos ás condições com que foi concedido á Companhia Nictheroy o privilegio exclusivo da navegação por vapor nas bahias e rios da Capital do Imperio e da Providencia do Rio de Janeiro.
Situação: Não Informado
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Carta Imperial de 22 de Junho de 1836
Ementa: Concedendo privilegio exclusivo a José Joaquim Vieira Belfort, dos moinhos para descascar e manipolar arroz, de que he inventor.
Situação: Não Informado
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Decreto de 6 de Julho de 1836
Ementa: Erige em villa varios julgados e povoações nas comarcas do Rio de S. Francisco e Jacobina, na Provincia da Bahia.
Situação: Não Informado
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Lei nº 70, de 22 de Outubro de 1836
Ementa: Orçando a Receita, e fixando a Despeza Geral do Imperio para o anno financeiro de 1837-1838, e outras disposições.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 45, de 15 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Thereza Delfina Rita de Lemos e Amaral.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 50, de 17 de Outubro de 1836
Ementa: Concedendo ao Governo um credito complementar de dous mil contos.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 1, de 31 de Maio de 1836
Ementa: Sanccionando a Resolução da Assembléa Geral Legislativa, que declara comprehendida na excepção do art. 4.° da Lei de 25 de Novembro de 1830 ao Capitão de Mar e Guerra Matheus Welch
Situação: Não Informado
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Decreto nº 13, de 23 de Agosto de 1836
Ementa: Approvando a Pensão concedida ao Commissario da Escuna União José Francisco de Souza.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 14, de 26 de Agosto de 1836
Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Anna Luiza Silveira da Motta.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 15, de 26 de Agosto de 1836
Ementa: Declarando que em lugar de - Maria Felizarda, viuva de Manoel Pinto - mencionada na Resolução de 9 de Outubro de 1835, deve ler-se - Maria Vicencia Teixeira, viuva de Francisco Pinto de Araujo.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 16, de 30 de Agosto de 1836
Ementa: Ordenando que seja paga pelos cofres da Fazenda Nacional a Pensão de cem mil réis que percebião D. Emerenciana do Nascimento Lima, d. Esmeria Francisca de Lima, e D. Francisca de Borja Lima.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 21, de 10 de Setembro de 1836
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Chefe de Esquadra Paulo Freire d'Andrade.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 23, de 10 de Setembro de 1836
Ementa: Approvando a Tença ao Chefe de Esquadra reformado Joaquim Mourão Pinheiro.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 26, de 13 de Setembro de 1836
Ementa: Mandando admittir a fazer acto das materias dos respectivos annos os Estudantes dos Cursos Juiridicos, que, por falta dos exames, não foram matriculados.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 32, de 3 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Coronel João Carlos Pardal.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 33, de 3 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Pensão concedida ao Senador Manoel Ferreira da Camara Bitancourt e Sá, com sobrevivencia a favor de seus nove netos.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 46, de 15 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Candida Maria de Moraes Sarmento.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 52, de 17 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Aposentadoria concedida ao Desembargador João Martiniano Barata.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 53, de 17 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Aposentadoria concedida ao Desembargador Manoel da Cunha de Azeredo Coutinho Souza Chichorro.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 59, de 20 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Coronel reformado Felix Merme.
Situação: Não Informado