Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Decreto de 28 de Março de 1836
Ementa: Dando aos Presidentes das Provincias do Rio Grande do Sul, de Santa Catharina e de S. Paulo, autorizações relativas á Guarda Nacional destacada, na forma da Lei de 18 de Agosto de 1831, arts. 130, 131 e 132.
Situação: Não Informado
-
Decreto de 2 de Maio de 1836
Ementa: Regulando a disposição do Alvará de 2 de Dezembro de 1820 , na expedição de passaportes para viajar dentro e fóra do Imperio.
Situação: Não Informado
-
Decreto de 2 de Maio de 1836
Ementa: Prorogando por um anno o prazo concedido á Companhia Nictheroy para o estabelecimento regular e periódico da navegação por vapor nas costas e ;bahia da Côrte e da Provincia do Rio de Janeiro, e marca o numero de viagens que os vapores deverão dar em cada uma das tres secções da da navegação.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 8, de 13 de Julho de 1836
Ementa: Declarando que os Membros do extincto Conselho de Estado continuarão a receber os seus oredenados.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 10, de 2 de Agosto de 1836
Ementa: Elevando a dous contos e quatrocentos mil réis a Congrua do Bispo de Goyaz.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 18, de 30 de Agosto de 1836
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Major João Francisco Leal.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 20, de 10 de Setembro de 1836
Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Anna Barbara de Jesus.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 28, de 24 de Setembro de 1836
Ementa: Mandando comprehender ; na Aposentadoria concedida ao Conselheiro Antonio Homem do Amaral os vencimentos que tinha nos lugares annexos ao de Thesoureiro Mór.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 36, de 4 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Coronel José Ferreira da Cunha.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 47, de 15 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando o Contracto celebrado pelo Governo com a casa de Tarrand Thomaz, ácerca da empreza dos paquetes por vapor.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 54, de 17 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Aposentadoria concedida ao Desembargador Manoel da Costa Barradas.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 68, de 22 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Marechal de Campo Manoel Jorge Rodrigues.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 75, de 25 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Tenente Coronel reformado Sabastião Navarro de Andrade.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 78, de 25 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Mercê pecuniaria concedida ao Major João Nunes Ramalho.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 82, de 8 de Novembro de 1836
Ementa: Approvando a Aposentadoria concedida a Antonio Salustiano Ferreira.
Situação: Não Informado
-
Decreto de 15 de Junho de 1836
Ementa: Mandando publicar e correr o Instrumento de Reconhecimento da Princeza Imperial a Senhora dona Januaria, como Sucessora no Throno e Coroa do Imperio do Brasil.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 83, de 15 de Novembro de 1836
Ementa: Approvando a Aposentadoria concedida a Antonio Rodrigues do Amaral.
Situação: Não Informado
-
Decreto de 22 de Junho de 1836
Ementa: Mandando observar nas Alfandegas do Imperio o Regulamento annexo.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 49, de 17 de Outubro de 1836
Ementa: Concedendo aos Continuos da Secretaria e Pagadoria do Arsenal de Guerra o ordenado annual de 300$000.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 67, de 22 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Capitão Tenente João Francisco Regis.
Situação: Não Informado