Busca de legislação

Ementa: Approvando as Pensões concedidas aos Segundos Tenentes da Armada Nacional Manoel Lopes Pinhel, e Antonio Velloso.

Ementa: Approvando a Tença concedida a D. Leonor Joaquina Lobão.

Ementa: Approvando a Tença concedida ao Marechal de Campo reformado Duarte Guilherme Corrêa de Mello.

Ementa: Autorisando os Directores dos Cursos Juridicos a admitir a fazer acto os Estudantes que se acharem habilitados pela Congregação.

Ementa: Approvando a Tença concedida ao Brigadeiro Raymundo José da Cunha da Cunha Matos.

Ementa: Approvando a Tença concedida ás filhas do Capitão de Mar e Guerra José Joaquim da Silva.

Ementa: Approvando a Tença concedida ao Capitão de Mar e Guerra Francisco Rodrigues de Lima Pinto.

Ementa: Approvando a Aposentadoria concedida a José Rabello de Sousa Pereira.

Ementa: Approvando a Tença concedida ao Capitão Tenente João Baptista de Souza.

Ementa: Fazendo extensiva a todos os Officiaes Engenheiros empregados em Commisões as disposições da Lei do 1.º de Outubro de 1834.

Ementa: Approvando a Pensão concedida ao primeiro Tenente da Armada João da Silva Lisboa.

Ementa: Autorisando o Governo para continuar a pagar ao Cirurgião Mór José Alexandrino Dias de Moura o vencimento de trezentos mil réis.

Ementa: Declarando que os Alvarás de 16 de Dezembro de 1790, e 17 de Dezembro de 1802, continuarão a regular as reformas dos Officiaes da extincta segunda Linha.

Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Anna Rodozinda Vendelina ; da Silva

Ementa: Approvando a Pensão concedida ao Capitão de Fragata Guilherme Eyre.

Ementa: Declarando, que no impedimento do Juiz dos Orphãos seja este substituido pelos Juizes de Direito, e no destes pelo Juiz Municipal.

Ementa: Concedendo á Companhia do Rio Doce o privilegio exclusivo da navegação no mesmo rio, por Barcos de Vapor, por quarenta annos.

Ementa: Com a Relação das pessoas nomeadas para exercerem o cargo de Vice Presidente da Provincia do Maranhão.

Ementa: Mandando pôr á disposição do consul Geral dos Paizes Baixos a quantia de L. 7,437,5 s., 11 d.; com o fim de terminar uma reclamação sobre o carregamento posto a bordo da escuna inglesa Dickins, julgada má presa.

Ementa: Dando aos Presidentes das Provincias do Rio Grande do Sul, de Santa Catharina e de S. Paulo, autorizações relativas á Guarda Nacional destacada, na forma da Lei de 18 de Agosto de 1831, arts. 130, 131 e 132.