Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 31, de 3 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Coronel Graduado Joaquim Francisco das Chagas Catete.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 37, de 10 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Pensão concedida ao Brigadeiro Pedro Labatut.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 38, de 10 de Outubro de 1836
Ementa: Declarando que as Forças de terra para o anno financeiro de 1837-1838, são as mesmas fixdas pela Lei de 26 de Agosto de 1835, com as alterações neste exaradas.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 42, de 15 de Outubro de 1836
Ementa: Declarando que as Forças de mar para o annno financeiro de 1837-1838, são as mesmas fixadas pela Lei de 27 de Agosto de 1835, com ás alterações neste mencionadas.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 55, de 17 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Aposentadoria concedida ao Desembargador Francisco José Nunes.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 71, de 22 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Aposenadoria concedida ao Desembargador Francisco Carneiro Pinto Vieira de Mello.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 72, de 24 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Virginia Henriqueta Nunes Magano.
Situação: Não Informado
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Decreto de 5 de Julho de 1836
Ementa: Marcando as atribuições aos Commandantes Superiores da Guarda Nacional.
Situação: Não Informado
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Lei nº 40, de 11 de Outubro de 1836
Ementa: Mandando suspender na Provincia de S. Pedro do Sul, por espaço de um anno os §§ 6.º até 10 do artigo 179 da Constituição.
Situação: Não Informado
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Lei nº 41, de 14 de Outubro de 1836
Ementa: Declarando nulla a Lei da Assembléa Legislativa da Provincia de Sergipe, na parte em que dispõe dos bens pertencentes á Ordem dos Religiosos Carmelitas.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 56, de 20 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Marechal de Campo reformado Duarte Guilherme Corrêa de Mello.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 60, de 20 de Outubro de 1836
Ementa: Autorisando os Directores dos Cursos Juridicos a admitir a fazer acto os Estudantes que se acharem habilitados pela Congregação.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 74, de 25 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Aposentadoria concedida a José Rabello de Sousa Pereira.
Situação: Não Informado
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Decreto de 23 de Abril de 1836
Ementa: Fazendo algumas alterações no Regulamento da Inspecção de Saude do Porto desta Cidade.
Situação: Não Informado
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Decreto de 10 de Julho de 1836
Ementa: Erige em Vilas varias freguezias na Provincia de S. Paulo.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 61, de 20 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Anna Rodozinda Vendelina ; da Silva
Situação: Não Informado
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Decreto nº 2, de 1º de Junho de 1836
Ementa: Fazendo extensiva a todos os Officiaes Engenheiros empregados em Commisões as disposições da Lei do 1.º de Outubro de 1834.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7, de 13 de Julho de 1836
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Brigadeiro Manoel Antonio Leitão Bandeira.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 11, de 23 de Agosto de 1836
Ementa: Approvando a Pensão concedida ao primeiro Tenente da Armada João da Silva Lisboa.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 12, de 23 de Agosto de 1836
Ementa: Approvando as Pensões concedidas aos Segundos Tenentes da Armada Nacional Manoel Lopes Pinhel, e Antonio Velloso.
Situação: Não Informado