Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 42, de 6 de Outubro de 1835

    Ementa: Approva a Tença de 120$000 concedida a D. Gertrudes Ignacia Vilovy Sayão e seus tres filhos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 52, de 6 de Outubro de 1835

    Ementa: Approva a Tença de 220$000 concedida ao Brigadeiro reformado Anastacio Carrêa Vasques.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 12, de 1º de Agosto de 1835

    Ementa: Autorisando o Governo a mandar pagar ao Coronel Antonio José Victoriano Borges da Fonseca o soldo da tabella de 28 de Março de 1825

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 21, de 17 de Setembro de 1835

    Ementa: Approva a Tença de 300$000 concedida a D. Mauricia Eliza de Mello Alvim.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 37, de 3 de Outubro de 1835

    Ementa: Approva a Tença de 120$000 concedida ao Capitão de Mar e Guerra graduado João da Cruz Reis.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 102, de 31 de Outubro de 1835

    Ementa: Approva a pensão de 300$000 concedida a D. Maria Josepha de Figueiredo Salgado.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 104, de 31 de Outubro de 1835

    Ementa: Concede uma Pensão de 4:000$000 annuaes ao ex-Presidente da Regencia do Imperio o Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, e autorisa o Governo a conceder a Grã-Cruz da Ordem Imperial do Cruzeiro ao ex-membro da mesma Regencia José da Costa Carvalho.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 10, de 29 de Julho de 1835

    Ementa: Autorisa o Governo a prestar soccorros pecuniarios a dous pensionistas do Estado na Europa.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 46, de 6 de Outubro de 1835

    Ementa: Approva a Tença de 300$000 concedida a D. Francisca Theodora Glarchok.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 50, de 6 de Outubro de 1835

    Ementa: Approva a Tença de 300$000 concedida ao Brigadeiro effectivo José Maria Pinto Peixoto.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 58, de 9 de Outubro de 1835

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder á Companhia, que João Henrique Freese organisar, de conformidade com o Decreto da Assembléa Legislativa da Provincia do Rio de Janeiro, de 14 de Abril do corrente anno, quatro sesmarias de uma legua quadrada cada uma, para o estabelecimento de colonias, e revoga o privilegio, concedido pelo mesmo Decreto, da revogação entre os rios Macahé e Parahyba, e esta Côrte.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 70, de 9 de Outubro de 1835

    Ementa: Eleva a 500$000 annuaes o ordenado do Porteiro da Academia das Bellas-Artes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 95, de 30 de Outubro de 1835

    Ementa: Autorisando o Governo a queimar todas as Notas do extincto Banco, e as do Novo Padrão que sobrárão, depois de feita a substituição.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 97, de 30 de Outubro de 1835

    Ementa: Declara como será nomeado o Juiz de Orphãos da Côrte e seu Municipio, e marca-lhe ordenado.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 35, de 3 de Outubro de 1835

    Ementa: Approva a Pensão de 300$000 concedida a D. Josepha Eulalia de Azevedo e suas duas filhas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 101, de 31 de Outubro de 1835

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder a uma ou mais Companhias, que fizerem uma estrada de ferro da Capital do Imperio para as de Minas Geraes, Rio Grande do Sul, e Bahia, o privilegio exclusivo por espaço de 40 annos para o uso de carros para transporte de generos e passageiros, sob as condições que se estabelecem.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 18, de 17 de Setembro de 1835

    Ementa: Autorisando o Governo para exonerar do pagamento de quaesquer obrigações provenientes dos donativos feitos na na Provincia de S. Pedro para as despezas da ultima guerra, os individuos, cujas propriedades hajão sido damnificadas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 41, de 6 de Outubro de 1835

    Ementa: Approva a Tença de 300$000 concedida ao Marechal de Campo graduado José Ignacio Borges.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 45, de 6 de Outubro de 1835

    Ementa: Approva a Tença de 300$000, concedida a D. Carlota Joaquina Luiza Pereira da Silva Gama Lobo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 53, de 6 de Outubro de 1835

    Ementa: Approva a Tença de 220$000 concedida a D. Carlota Joaquina Amalia dos Santos Lopes, ficando incluida a Pensão de 100$000 que lhe foi transferida por seu pai.

    Situação: Não Informado