Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 8, de 22 de Junho de 1835
Ementa: Approva o Tratado celebrado em 22 de Setembro de 1834 entre o Brasil e a Belgica.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 27, de 23 de Setembro de 1835
Ementa: Approva a pensão de 300$000 concedida pelo Governo ao Escrivão do numero Frederico Augusto Guilherme Cordovil.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 44, de 6 de Outubro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 220$000 concedida ao Brigadeiro reformado Francisco Ignacio do Valle.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 49, de 6 de Outubro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 300$000 concedida ao vice-Almirante Conde de Souzel.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 61, de 9 de Outubro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 240$000 concedida ao Brigadeiro Miguel Pereira de Araujo Barreto, e mais 10$000 annuaes, em consequencia de ter sido ferido em campanha.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 71, de 9 de Outubro de 1835
Ementa: Approva a tença de 220$000 concedida a D. Maria Justina Gomes da Silveira Mendonça.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 74, de 9 de Outubro de 1835
Ementa: Approva a Pensão concedida a D. Antonia Maria Trovão Nabuco de Araujo.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 75, de 9 de Outubro de 1835
Ementa: Approva a Pensão concedida a D. Anna Constancia de Jesus.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 76, de 9 de Outubro de 1835
Ementa: Approva diversas Pensões concedidas como remuneração de serviço prestados na Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 77, de 9 de Outubro de 1835
Ementa: Approva a pensão concedida a Francisco de Paula Nascentes.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 80, de 9 de Outubro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 220$000 concedida a D. Maria Justina Rozada Mendes de Menezes e D. Leopoldina Carlota Mendes de Menezes.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 89, de 29 de Outubro de 1835
Ementa: Autorisa o Governo a conceder duas loterias annuaes para a conclusão das obras da Casa de Correcção da Côrte.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 93, de 30 de Outubro de 1835
Ementa: Declarando que Felippe Manoel de Castro tem direito a perceber o ordenado estabelecido para o lugar de Administrador das Diversas Rendas da Provincia da Bahia.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 94, de 30 de Outubro de 1835
Ementa: Approvando as Pensões de 20$000 mensaes, concedidas ás viuvas D. Thereza Maria de Jesus Garcia e D. Anna Clara Rebello.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 96, de 30 de Outubro de 1835
Ementa: Autorisando o Governo a aposentar, na Provincia de Minas Geraes, os Empregados dos Registros, que não puderão ter exercicio nas Collectorias novamente creadas.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 106, de 3 de Novembro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 220$000 e a Pensão de 380$000 concedida ao Brigadeiro Francisco de Albuquerque Mello.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 109, de 3 de Novembro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 120$000 concedida ao Coronel graduado Manoel Freire de Andrade.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 110, de 3 de Novembro de 1835
Ementa: Approva a Pensão de 300$000 concedida a D. Joanna Bernarda de Negreiros Castro.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 113, de 3 de Novembro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 120$000 concedida ao Tenente Coronel Pedro da Silva Pedroso.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 117, de 3 de Novembro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 300$000 concedida a D. Anna Luiza de Brito.
Situação: Não Informado