Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 19, de 17 de Setembro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 300$000, concedida ao Marechal do Exercito João de Deus Barreto.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 20, de 17 de Setembro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 80$000 concedida ao Sargento-Mór do Corpo de Engenheiros José Victorino dos Santos e Souza, para verificar-se em sua filha D. Anna Victorina dos Santos e Souza.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 31, de 25 de Setembro de 1835
Ementa: Autorisa os Directores dos Cursos Juridicos a admittirem a Manoel Pinto de Miranda a fazer exame de Geometria, e acto das materias do 5.º, bem como a passarem-lhe carta de Bacharel formado.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 34, de 3 de Outubro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 120$000 concedida a D. Carolina Belem.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 36, de 3 de Outubro de 1835
Ementa: Approvando a pensão de 200$000 annuaes, concedida a João Nepomuceno Sanches; pela Resolução de Consulta do Conselho da Fazenda de 29 de Julho de 1828.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 43, de 6 de Outubro de 1835
Ementa: Approva a Pensão de 300$000 concedida ao Brigadeiro Claudio Alvares de Andrade.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 47, de 6 de Outubro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 80$000 concedida a Francisco Raymundo de Barros e Mello.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 48, de 6 de Outubro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 220$000 concedida a D. Anna Maria Carolina da Silva de Castro.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 51, de 6 de Outubro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 240$000 concedida ao Brigadeiro reformado Joaquim Marianno de Oliveira Bello.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 59, de 9 de Outubro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 80$000 concedida ao Tenente Coronel reformado Manoel Gomes Pereira de Albuquerque.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 60, de 9 de Outubro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 300$000 concedida ao Brigadeiro effectivo Luiz Antonio de Oliveira Bulhões.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 67, de 9 de Outubro de 1835
Ementa: Autorisa o Director do Curso Juridico de Olinda a admittir a Frederico Augusto Pamplona a fazer acto das materias do 1.º e 2.º anno.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 68, de 9 de Outubro de 1835
Ementa: Autorisa o Director do Curso Juridico de Olinda a admittir a matricula, e exame das materias do 4.º anno a Jeronymo de Aragão e Souza.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 73, de 9 de Outubro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 60$000, concedida ao Sargento-Mór reformado Jeronymo da Costa Ramalho.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 85, de 24 de Outubro de 1835
Ementa: Concede provisoriamente á Provincia do Rio de Janeiro o uso dos armazens da armação em Nictheroy.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 88, de 29 de Outubro de 1835
Ementa: Autorisa o Governo a conceder duas loterias para conclusão da Praça do Commercio da Cidade do Rio de Janeiro.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 92, de 30 de Outubro de 1835
Ementa: Approvando a Pensão de 20$000 mensaes, concedida por Decreto do 1.º de Junho de 1835, á Maria Theodora de Campos, viuva de João Ferreira da Costa Braga, ex-Feitor da Alfandega desta Côrte.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 107, de 3 de Novembro de 1835
Ementa: Approva a Pensão de 300$000 concedida a D. Carlota Laurinda de Alvarenga Tinoco.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 108, de 3 de Novembro de 1835
Ementa: Approva a Pensão de 600$000 concedida repartidamente a Theotonio Raymundo de Brito, José de Miranda de Brito, Diogo de Santa Rita Brito, e D. Anna Luiza de Brito.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 122, de 3 de Novembro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 300$000 concedida ao Marechal de Campo reformado Daniel Pedro Muller.
Situação: Não Informado