Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto de 29 de Setembro de 1835

    Ementa: Proroga a sessão da Assembléa Geral Legislativa até o dia 20 de Outubro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto de 6 de Outubro de 1835

    Ementa: Dando instrucções para a boa execução da Resolução Legislativa de 17 de Setembro do corrente anno.

    Situação: Não Informado

  • Decreto de 18 de Outubro de 1835

    Ementa: Revoga a Tabella das ajudas de custo dos Presidentes das Provincias, que acompanhou o Decreto de 15 de Abril deste anno.

    Situação: Não Informado

  • Decreto de 2 de Novembro de 1835

    Ementa: Ordenando que em todas as Provincias do Imperio se proceda ao recrutamento de 4.040 individuos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto de 7 de Novembro de 1835

    Ementa: Dissolvendo as Guardas Nacionaes da Provincia do Pará, e organisando uma outra Força interinamente.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 100, de 31 de Outubro de 1835

    Ementa: Declarando que Francisco Antonio Fernandes, 1.º Escripturario do Commissariado, está comprehendido na Resolução de 31 de Outubro de 1831.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1, de 26 de Maio de 1835

    Ementa: Marca as penas que devem ser Impostas aos Officiaes do Exercito e Armada que commetterem deserção.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 57, de 6 de Outubro de 1835

    Ementa: Prohibe o estabelecimento de Morgados, Capellas ou quaesquer outros vinculos, extingue os existentes, e providencia sobre os bens que deixão de ser vinculados.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 62, de 9 de Outubro de 1835

    Ementa: Approva a Tença de 120$000 concedida a José da Nobrega Botelho, e D. Marianna Rita da Nobrega Botelho.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 69, de 9 de Outubro de 1835

    Ementa: Approva a matricula provisoria ao estudante José de Castro no Curso Juridico de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 82, de 10 de Outubro de 1835

    Ementa: Concedendo uma gratificação ao Porteiro e Continuos do Tribunal do Conselho Supremo Militar.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 83, de 20 de Outubro de 1835

    Ementa: Autorisando o Governo a indemnisar, pela maneira determinada na Lei de 9 de Setembro de 1826, os prejudicados no preenchimento da legua de terras concedida ao Hospital das Caldas em Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 98, de 30 de Outubro de 1835

    Ementa: Marca os emolumentos que se devem cobrar no Supremo Tribunal de Justiça, e dá-lhe applicação.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 103, de 31 de Outubro de 1835

    Ementa: Approva a Tença de 220$000 concedida ao Capitão de Mar e Guerra Manoel de Siqueira Campello.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 105, de 3 de Novembro de 1835

    Ementa: Approva a Pensão de 800$000 concedida a Bento Barroso Pereira.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 111, de 3 de Novembro de 1835

    Ementa: Approva a Tença de 240$000 concedida ao Tenente Coronel effectivo de Cavallaria Fellippe Nery de Oliveira.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 114, de 3 de Novembro de 1835

    Ementa: Approva a Pensão de 120$000 concedida a D. Maria Ignacia Benedicta de Lacerda.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 121, de 3 de Novembro de 1835

    Ementa: Approva a aposentadoria concedida a Luiz Maria da Silva Pinto, Official-Maior da Secretaria do Governo da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 129, de 11 de Novembro de 1835

    Ementa: Autorisando o Governo para comprehender nas disposições dos arts. 93 e 94 da Lei de 4 de Outubro de 1831 aos Conselheiros Luiz Moutinho de Lima Alvares e Silva, e Ernesto Frederico de Verna Magalhães Coutinho.

    Situação: Não Informado

  • Decreto de 2 de Abril de 1835

    Ementa: Revoga o Decreto de 21 de Outubro de 1833 e regula o serviço dos Contadores, e Distribuidores do Geral e da Relação.

    Situação: Não Informado