Busca de legislação


Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 1 de 1
  • Carta Imperial de 6 de Fevereiro de 1834

    Ementa: Concede a João Baptista Midosi privilegio exclusivo por 5 annos de quatro especies de carros de duas rodas, de que é inventor.

    Situação: Não Informado