Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 101 a 102 de 102
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Carta Imperial de 10 de Setembro de 1834
Ementa: Concede a Antonio José Meirelles, e Allen & Smith o privilegio exclusivo por 10 annos de uma machina para descascar e polir o arroz, cevada, grão de vassoura e outras sementes pequenas, de que são inventores.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto de 20 de Setembro de 1834
Ementa: Manda observar o Regulamento para as Alfandegas do Imperio.
Situação: Não Informado