Busca de legislação

Ementa: Concede a Guilherme Kopke privilegio exclusivo por 10 annos para a navegação por meio de barcos a vapor nos rios das Velhas e de ; S. Francisco.

Ementa: Manda organizar as Alfandegas de conformidade com o mappa que acompanha o presente Decreto.

Ementa: Additando e alterando varias disposições do Regulamento de 26 de Março de 1833.

Ementa: Concede a José Estevão Grondona privilegio exclusivo por 10 annos para o fabrico de gelo artificial, por meio de uma machina que melhorou.

Ementa: Approva a pensão de 6004000 concedida ao Dr. Manoel da ; Silva Rodrigues.

Ementa: Ordena que a Thesouraria da Provincia do Rio de Janeiro passe para a capital da mesma Provincia, e dando providencias a respeito da escripturação e arrecadação das rendas do Municipio, que era feito pela dita repartição.

Ementa: Crêa uma cadeira de primeiras letras na Freguezia da Ilha do Governador da Provincia do Rio de Janeiro.

Ementa: Manda demolir e arrazar umas barracas na Provincia de Santa Catharina.

Ementa: Fixa as forças de terra ordinarias para o anno financeiro de 1835 a 1836.

Ementa: Autoriza os Directores dos Cursos Juridicos para admittirem a Francisco Thomaz de Figueiredo Neves, licenciado em Direito, a fazer exame de certas materias, passando-lhe certidão de approvação, que o habilitará para os cargos da magistratura..

Ementa: Transfere a séde da Villa de Itamaracá para o lugar da Matriz de Nossa Senhora da Conceição.

Ementa: Eleva a 400$000 o ordenado do professor da cadeira publica de primeiras letras da Freguezia de S. João Baptista da Lagôa.

Ementa: Dá Regulamento para os Arsenaes da Marinha do Imperio.

Ementa: Autoriza o Presidente do Tribunal do Thesouro e aos Presidentes das Provincias a designarem os pontos onde convenha estabelecer, fóra das Capitaes, estações para o troco do cobre.

Ementa: Concede á Companhia de Nictheroy privilegio por 10 annos para a navegação por meio de barcos de vapor em todas as bahias e rios da Provincia do Rio de Janeiro.

Ementa: Manda executar o Regimento dado aos Consules Brasileiros em paizes estrangeiros.

Ementa: Manda pôr em execução, do 1.º de Julho proximo futuro em diante, o systema de escripturação que se deve seguir na Contadoria, Pagadoria, Almoxarifado e Arsenal da Marinha desta Côrte.

Ementa: Crêa um Juiz de Direito do civel na capital da Provincia do Pará.

Ementa: Retifica um equivoco da Lei de 3 de Outubro do corrente anno.

Ementa: Concede ao Barão de Itapicurumerim o privilegio exclusivo por dez annos do moinho de sua invenção para descascar arroz.