Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 65, de 10 de Outubro de 1833

    Ementa: Declara que Antonio Carlos Fiegueira de Figueiredo, é cidadão brasileiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 6, de 18 de Junho de 1833

    Ementa: Approva os ordenados marcados pelo Presidente do Maranhão aos diversos professores de ensino primario.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 13, de 26 de Julho de 1833

    Ementa: Faz extensiva a Provincia de Santa Catharina a Resolução do Conselho geral de S. Paulo sanccionada por Decreto de 10 de Julho de 1832, sobre a abertura de estradas, e melhoramento das existentes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 14, de 26 de Julho de 1833

    Ementa: Approva a jubilação concedida ao Padre Francisco de Paula e Oliveira na cadeira de philosophia racional e moral, da Cidade de S. Paulo

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 27, de 22 de Agosto de 1833

    Ementa: Determina sobre o julgamento dos processos anteriores á publicação do Codigo do Processo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 21, de 12 de Agosto de 1833

    Ementa: Erige em freguezia a capella do Santissimo Sacramento edificada na margem do Sul do Rio Itajahy, na Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 55, de 7 de Outubro de 1833

    Ementa: Crêa Guardas policiaes em cada um dos districtos dos Juizes de Paz, exceptuados os das capitaes das Provincias do Imperio.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 61, de 10 de Outubro de 1833

    Ementa: Manda dividir pelos accionistas os metaes preciosos existentes no Banco.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 22, de 12 de Agosto de 1833

    Ementa: Determina a respeito da interposição de revista das sentenças do Conselho Supremo Militar.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 26, de 12 de Agosto de 1833

    Ementa: Declara que Jacintho Vieira do Couto Soares é cidadão brasileiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 40, de 28 de Agosto de 1833

    Ementa: Autoriza a construcção, na Provincia do Piauhy, de tres barcas para a passagem nos portos Manga, Santo Antoinio, e Estanhado do Rio Parnahiba.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 41, de 29 de Agosto de 1833

    Ementa: Erige em Matriz a Capella de Nossa Senhora da Conceição da Povoação de Cabaceiras, na Provincia da Parahyba do Norte.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 43, de 29 de Agosto de 1833

    Ementa: Erige em Freguezia a Capella do Senhor de Bom Fim na Provincia de Goyaz.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 54, de 7 de Outubro de 1833

    Ementa: Determina que o Distribuidor dos extinctos Juizos sirva conjunctamente com o Distribuidor e Contador do Civel e Crime para a distribuição dos feitos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3, de 18 de Junho de 1833

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Maria da Gloria de Oliveira Bello, viuva do Coronel Antonio Lopes de Oliveira Bello.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 11, de 26 de Julho de 1833

    Ementa: Crêa uma cadeira de primeiras letras na povoação de Trahiry, na Provincia do Ceará.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 18, de 5 de Agosto de 1833

    Ementa: Providencia sobre o provimento das cadeiras de primeiras letras pelo methodo Lencastriano nas Provincias, onde este não se acha em pratica.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 45, de 30 de Agosto de 1833

    Ementa: Crêa na Villa de Campos cadeiras de rhetorica, de philosophia, de francez, e de arithimetica, geometria e algebra, e fixa o ordenado dos Professores dessas cadeiras, e da de grammatica da mesma Villa.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4, de 18 de Junho de 1833

    Ementa: Isenta de pagar dizimos e mais tributos os individuos que se estabelecerem nas margens do rio-Arinos-, e manda supprir com gados e instrumentos agrarios o aldeamento do Salto Augusto e outros, que se fundarem nas margens do mesmo rio

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 12, de 26 de Julho de 1833

    Ementa: Crêa na villa da Laguna na Provincia de Santa Catharina, uma escola de primeiras letras para meninas.

    Situação: Não Informado