Busca de legislação


Resultados da Busca por Licitações

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  • Carta Imperial de 25 de Janeiro de 1833

    Ementa: Concede a José Victorino dos Santos e Souza o privilegio por oito annos da machina de sua invenção, destinada á extincção de formigas, e esgotamento de pantanos

    Situação: Não Informado

  • Carta Imperial de 16 de Agosto de 1833

    Ementa: Concede a Belchior Corrêa da Camara o privilegio exclusivo, por 10 anoos, pela invenção, de fazer andar qualquer embarcação de lote ordinario, sem o emprego de vapor, remos, ou velas.

    Situação: Não Informado

  • Carta Imperial de 20 de Julho de 1833

    Ementa: Concede a Henrique José de Medeiros Calumbreiro Góes o privilegio exclusivo, por dez annos, de uma machina de sua invenção para fazer navegar qualquer embarcação, ainda sem vento, ou sendo elle contrario

    Situação: Não Informado

  • Carta Imperial de 3 de Agosto de 1833

    Ementa: Concede a Giacomo Alessi, e Manoel Peman privilegio exclusivo por 15 annos para o commercio de gelo no Imperio.

    Situação: Não Informado