Busca de legislação

Ementa: Designa as freguezias a que devem pertencer as fortalezas e arsenaes desta Côrte.

Ementa: Designa o distinctivo de que devem usar os Inspectores de Quarteirão.

Ementa: Determina o dia em que finalisa a substituição das notas do Banco do antigo padrão.

Ementa: Crêa um batalhão de artilharia da guarda Nacional nesta Côrte.

Ementa: Determina que as Resoluções da Assembléa Geral Legislativa transitem pela Chancellaria.

Ementa: Ordena que os dous Continuos da Relação do Rio de Janeiro sirvam em todos os dias das sessões.

Ementa: Ordena que os corpos das Guardas Nacionaes das villas da Ilha Grande e Paraty formem uma legião.

Ementa: Crêa escolas de primeiras letras no municipio de Nova Friburgo, na Provincia do Rio de Janeiro .

Ementa: Concede a Giacomo Alessi, e Manoel Peman privilegio exclusivo por 15 annos para o commercio de gelo no Imperio.

Ementa: Determina que os corpos das Guardas Nacionaes da cidade de Cabo Frio formem uma legião

Ementa: Determina que o Juiz relator da Junta de Justiça Militar de Pernambuco possa chamar qualquer Escrivão para escrever os recursos de revista das sentenças.

Ementa: Ordena que hajam conferencias nas Relações todos os dias uteis.

Ementa: Eleva a 300$000 annuaes o ordenado do Professor da cadeira de 1.as letras da villa de Magé.

Ementa: Concede amnistia aos comprehendidos nas commoções politicas que tiverem tido lugar na Provincia do Maranhão.

Ementa: Crêa em cada termo um Solicitador das Capellas e Residuos.

Ementa: Crêa uma legião de Guardas na villa de Iguassú.

Ementa: Declara comprehendidos no termo da villa de Itaguahy as povoações de Cantagallo e Canhanga.

Ementa: Encarrega o Marquez de Itanhanhem da tutela de Sua Magestade o Imperador e de suas Augustas irmãs.

Ementa: Crêa uma cadeira de primeiras letras na villa da Barra Mansa, da Provincia do Rio de Janeiro.

Ementa: Eleva á Igreja Parochial a Capella de Nossa Senhora do O da povoação de Papari na Provincia do Rio Grande do Norte.