Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto de 14 de Outubro de 1833

    Ementa: Crêa uma commissão encarregado de formar um projecto de ordenança para o Exercito.

    Situação: Não Informado

  • Decreto de 21 de Outubro de 1833

    Ementa: Designa as competencias dos Distribuidores do Geral e da Relação da Côrte.

    Situação: Não Informado

  • Decreto de 4 de Novembro de 1833

    Ementa: Concede amnistia aos officiaes e praças do corpo de artilharia da Marinha pronunciados, e presos pelos acntecimentos de 6 e 7 de Outubro de 1831.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 60, de 8 de Outubro de 1833

    Ementa: Autoriza a Governo a contractar com quaesquer companhias, nacionaes ou estrangeiras o exclusivo da navegação por barco de vapor nos rios e bahias do Imperio.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 57, de 8 de Outubro de 1833

    Ementa: Autoria o Governo a conceder amnistia a todos os crimes politicos, commetidos em quaesquer Provincias do Imperio, segundo pedir o bem do Estado.

    Situação: Não Informado

  • Decreto de 11 de Outubro de 1833

    Ementa: Concede amnistia aos comprehendidos na revolta de Panellas e Jacuipe.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 10, de 26 de Julho de 1833

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Manoel Rodrigues Gomes de Souza, Manoel José de Abreu, e ao pai e mãi de Florentino José Lopes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 63, de 10 de Outubro de 1833

    Ementa: Approva a pensão annual concedida aos quatro filhos do finado Desmbargador Antonio Duarte de Araujo Gondim.

    Situação: Não Informado

  • Decreto de 23 de Março de 1833

    Ementa: Desmembra do ; municipio de Magé, e reune ao da Côrte as ilhas de Paquetá e adjacentes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto de 31 de Maio de 1833

    Ementa: Faz extensiva á Provincia de S. Paulo a Resolução Legislativa de 25 de Outubro de 1832 sobre terrenos diamantinos na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto de 31 de Maio de 1833

    Ementa: Declara que Francisco Victorino Xavier de Brito é cidadão brasileiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1, de 18 de Junho de 1833

    Ementa: Approva a jubilação concedida ao Padre Manoel Ignacio de Carvalho na cadeira publica de theologia dogmatica do Seminario de Olinda.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5, de 18 de Junho de 1833

    Ementa: Erige em Villa o Arraial de Bomfim, na Provincia de Goyaz

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 19, de 5 de Agosto de 1833

    Ementa: Approva os ordenados de diversas cadeiras de primeiras letras creadas na Provincia do Ceará.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 29, de 23 de Agosto de 1833

    Ementa: Erige em Freguezia a Capella de S. João de Imaruhy, na Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 30, de 26 de Agosto de 1833

    Ementa: Desmembra da Freguezia do Senhor Bom Jesus do Cuyaba, e erige em Freguezias as Capellas de Nossa Senhora do Rozario e de Nossa Senhora das Brotas, na Provincia de Mato Grosso.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 33, de 26 de Agosto de 1833

    Ementa: Autoriza os Directores dos Cursos Juridicos de Olinda , ou de S. Paulo para admitir a Manoel Ribeiro da Silva Lisboa, a fazer acto das materias do 4.º e 5.º anno.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 39, de 28 de Agosto de 1833

    Ementa: Approva a aposentadoria concedida a Manoel do Carmo Inojosa, Escrivão da Mesa da Estiva da Alfandega de Pernambuco.

    Situação: Não Informado

  • Decreto de 2 de Janeiro de 1833

    Ementa: Designa os distinctivos dos Majores de legião e outros officiaes da Guarda Nacional.

    Situação: Não Informado

  • Decreto de 8 de Janeiro de 1833

    Ementa: Crêa uma commissão incumbida de discutir os meios de remover os incovenientes do estado actual do meio circulante.

    Situação: Não Informado