Busca de legislação

Ementa: Divide em duas a freguezia de Extremoz na Provincia do Rio Grande do Norte.

Ementa: Dá nova organização ás actuaes Academias Medico-cirurgicas das cidades do Rio de Janeiro, e Bahia.

Ementa: Approva a aposentadoria concedida ao Conselheiro João Carlos Leal com metade do respectivo ordenado.

Ementa: Manda executar provisoriamente a Resolução do conselho geral da Provincia de S. Paulo, supprimindo as parochias creadas nas aldêas dos Pinheiros, Boy, S. Miguel, Itaquacetuba, Escada e Itapecerica.

Ementa: Crêa uma cadeira de primeiras letras na villa de Paraty da Provincia do Rio de Janeiro.

Ementa: Determina que o seminario de Olinda fique sendo o collegio preparatorio das artes do Curso Juridico, crêa as cadeiras que faltam, e marca ;os ordenados dos Professores. ;

Ementa: Autoriza o Director do curso de sciencias juridicas e sociaes de S. Paulo para admottir á matricula o estudante Fernando Sebastião Dias da Motta.

Ementa: Concede a gratificação de 100$000 além da congrua ao Parocho de Guarapava na Provincia de S. Paulo, e a de ; 240$000 ao Vigario encommendando, que fizer as ;suas vezes.

Ementa: Concede uma gratificação ao fazendeiro, criador ou lavrador, que na Provincia do Ceará construir em sua fazenda, ou ;á margem da estrada publica, assudes de pedra e cal.

Ementa: Encarrega aos collectores da decima da arrecadação da contribuição voluntaria para os lazaros, e aoutoriza o Governo a supprir a quantia necessaria para manutenção destes enfermos.

Ementa: Revoga o art. 3.º do Decreto de 25 de Outubro de 1831, sobre os emolumentos em deposito pertencentes aos Officiaes das Secretarias de Estado.

Ementa: Approva a pensão concedida a D. Gertrudes Maria Pereira do Largo, viuva do Desembargador José Joaquim da Costa Pereira do Lago.

Ementa: Approva a pensão concedida a D. Mathildes Emilia de Vasconcellos Leal, viuva do Conselheiro da Fazenda aposentado José Francisco Leal.

Ementa: Remove a freguezia de Almofala para a povoação da barra do Acaracú.

Ementa: Declara que a Bibliotheca Publica estabelecida no convento do Carmo da Cidade do Maranhão fica debaixo da inspecção do Presidente da Provincia.

Ementa: Desmembra uma parte dos termos e freguezias da cidade do Ceará e da villa de Aquiraz e incorpora-a ao termo e freguezia da villa de Mecejana.

Ementa: Crêa uma escola de primeiras letras no arraial de Anicuns, na Provincia de Goyaz.

Ementa: Marca o ordenado das Mestras de meninas e Professores do ensino mutuo nos Arraiaes, na Provincia de Goyaz.

Ementa: Crêa um Curso de Estudos Mineralogicos na Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Approva com algumas alterações diversos Decretos do Governo relativamente ao corpo de guardas municipaes da Côrte.