Busca de legislação

Ementa: Autoriza Parochos e Curas ; de Almas da Provincia de Minas Geraes a passarem certidões de baptismo , casamnetos , etc., sem preceder despacho de autoridade ecclesiastica.

Ementa: Crêa uma cadeira de grammatica latina na villa do Principe, da Provincia do Rio Grande do Norte.

Ementa: Eleva os vencimentos dos empregados da Secretaria do Governo da Provincia da Bahia.

Ementa: Crêa cadeiras de primeiras letras nas povoações de Maroim, e de Japaratuba na Provincia de Sergipe.

Ementa: Autoriza o Governo a mandar passar carta de naturalisação a José Fernandes, natural de Galiza.

Ementa: Autoriza o Governo a mandar passar carta de naturalisação a Carlos Adams, 2.º Tenente da Armada Nacional.

Ementa: Ordena que os Eleitores dos Deputados para a seguinte ; Legislatura, lhes confiram nas procurações faculdade para reformarem alguns artigos da Constituição.

Ementa: Erige em villa o lugar do Espirito Santo do Cerrito, no Jaguarão, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

Ementa: Sobre o juro ou premio de dinheiro, de qualquer especie.

Ementa: Fixa as forças navaes activas para o anno financeiro de 1833-1834.

Ementa: Crêa freguezias na Provincia da Bahia, as capellas de Santa Anna na ilha de Maré, e a de S. Gonçalo na povoação da Estiva.

Ementa: Determina o methodo que se deve observar no provimento das cadeiras de primeiras letras da provincia de Minas Gerais

Ementa: Approva as aposentadorias concedidas aos Professores de grammatica latina, Agostinho Pereira da Costa e Padre Thomaz de Aquino de las Casas.

Ementa: Crêa provisoriamente uma escola de primeiras letras no arraial do Porto Imperial, da Provincia de Goyaz.

Ementa: Crêa o lugar de Cirurgião do partido publico, na capital da Provincia do Piauhy.

Ementa: Manda estabelecer um pharol na barra da cidade da Bahia. ;

Ementa: Erige em villa o arraial de Meia Ponte na Provincia de Goyaz.

Ementa: Determina que os Juizes de Paz na Provincia de Minas Geraes façam nos seus districtos o arrolamento das pessoas existentes e estabelece diversas providencias contra vadios.

Ementa: Estabelece a illuminação das ruas da cidade de Porto Alegre capital da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

Ementa: Crêa cadeiras de primeiras letras em varias freguezias da Provincia de Minas Geraes.