Busca de legislação

Ementa: Concede a Joaquim Theodoro da Rosa a propriedade e uso exclusivo do systema de engenho de pilões, de que é inventor.

Ementa: Prescreve a maneira por que se ha de proceder na compra dos generos para os Arsenaes de Marinha.

Ementa: Proroga por mais tres mezes o prazo para a substituição das notas do Banco do velho padrão.

Ementa: Concede a Carlos Bertram a propriedade e o uso exclusivo do melhoramento do alambique de destilação, de que é inventor.

Ementa: Crêa uma legião de Guardas Nacionaes no Municipio da Villa de Santo Antonio de Sá.

Ementa: Marca as gratificações do Official-maior e mais Officiaes do Conselho Supremo Militar.

Ementa: Manda construir no porto da Capital ; da Provincia do Maranhão.

Ementa: Autoriza o Governo para recrutar mil e quinhentos homens pra reforçar os corpos do Exercito

Ementa: Autoriza Parochos e Curas ; de Almas da Provincia de Minas Geraes a passarem certidões de baptismo , casamnetos , etc., sem preceder despacho de autoridade ecclesiastica.

Ementa: Fixa as forças navaes activas para o anno financeiro de 1833-1834.

Ementa: Ordena que os Eleitores dos Deputados para a seguinte ; Legislatura, lhes confiram nas procurações faculdade para reformarem alguns artigos da Constituição.

Ementa: Sobre o juro ou premio de dinheiro, de qualquer especie.

Ementa: Ordena a abertura de estradas publicas e melhoramento das existentes, na Provincia de S. Paulo.

Ementa: Crêa uma nova freguezia na Capela de Nossa Senhora da Gloria, na povoação de Maria Pereira da Provincia do Ceará.

Ementa: Determina que haja um Boticario no Hospital de Caridade de S. Pedro de Alcantara, na Provincia de Goyaz.

Ementa: Autoriza o Governo para deferir os requerimentos dos Empregados Diplomaticos e Consulares que reclamam pagamento de vencimentos.

Ementa: Concede a José Antonio de Oliveira e Silva licença para edificar um Recolhimento de meninas orphãs no lugar de Santa Anna do Cururupú, na Provincia do Maranhão.

Ementa: Approva a jubilação concedida ao Professor de primeiras letras Leandro Bento de Barros.

Ementa: Autoriza o Governo a mandar passar carta de naturalisação a José Fernandes, natural de Galiza.

Ementa: Autoriza o Governo a mandar passar carta de naturalisação a Carlos Adams, 2.º Tenente da Armada Nacional.