Busca de legislação

Ementa: Autopriza o Governo a mandar passar carta de naturalisação ao Padre Angelo Maria Camponesque, natural de Italia.

Ementa: Sobre a navegação dos rios Doce e Jequitinhonha, abertura de estradas e reparação das existentes na direcção da Provincia de Minas Geraes para as da Bahia e Espirito Santo.

Ementa: Crêa na villa de Campo Maior de Queixeramobim, da Provincia do Ceará, uma cadeira de grammatica latina.

Ementa: Determina que em cada districto de Juiz de Paz da Provincia de Santa Catharina haja uma casa de Detenção.

Ementa: Erige em villas varias povoações da Provincia do Piauhy.

Ementa: Declara os ordenados dos \professores e Mestres de primeiras letras da Provincia de S. Paulo, e os requisitos que devem ter os que se quizerem oppôr ás ditas cadeiras.

Ementa: Crêa cadeiras de primeiras letras para meninos em diversas povoações da Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Marca o ordenado dos Bibliothecarios das Bibliothecas Publicas de Olinda, Rio de Janeiro e S. Paulo.

Ementa: Eleva a Parochos diversos Curatos da Provincia de Minas Geraes e supprime outras.

Ementa: Orça a receita, e fixa a despeza para o anno financeiro de 1833-1834.

Ementa: Altera a Lei de 18 de Agosto de 1831, da creação das Guardas Nacionaes do Imperio.

Ementa: Revoga os artigos 17 e 18 do Regulamento da Inspecção de Saude do Porto do Rio de Janeiro.

Ementa: Marca o ordenado do Guarda-livros da Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha.

Ementa: Declara reciprocamente livres as passagens da villa do Rio Grande para a povoação de S. José do Norte, e da freguezia do Triumpho para a povoação do lado opposto, na Provincia de S. Pedro do Sul.

Ementa: Crêa na Provincia da Bahia uma escola de geometria applicada ás artes e officios, marcando o ordenado e obrigações do Lente.

Ementa: Crêa o lugar de Contador para a Camara Municipal da cidade da Bahia.

Ementa: Declara que as villas de Campo dos Goytacazes, e de S. João da Barra, ficam pertencendo á Provincia do Rio de Janeiro.

Ementa: Approva o ordenado arbitrado para a cadeira do ensino da lingua franceza creada na Capital da Provincia da Parahyba

Ementa: Concede á Diogo Harris, a propriedade e uso exclusivo da machina denominada - Sino Hydraulico - que pretende introduzir no Imperio.

Ementa: Crêa uma cadeira de primeiras letras para meninas na cidade de Cabo Frio da Provincia do Rio de Janeiro.