Busca de legislação

Ementa: Erige em villas varias povoações da Provincia do Piauhy.

Ementa: Transfere a villa de S. João Baptista da Agua-Fria, para o arraial da Purificação, com o título de villa de Nossa Senhora da Purificação dos Campos, na Provincia da Bahia.

Ementa: Determina que em cada districto de Juiz de Paz da Provincia de Santa Catharina haja uma casa de Detenção.

Ementa: Declara os ordenados dos \professores e Mestres de primeiras letras da Provincia de S. Paulo, e os requisitos que devem ter os que se quizerem oppôr ás ditas cadeiras.

Ementa: Crêa cadeiras de primeiras letras para meninos em diversas povoações da Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Autoriza as Congregações de Lentes dos Cursos das ;sciencias juridicas e sociaes, a fazer os regulamentos necessarios para a politica do estabelecimento.

Ementa: Erige em villa a povoação de Larangeiras, na Provincia de Sergipe.

Ementa: Eleva a Parochos diversos Curatos da Provincia de Minas Geraes e supprime outras.

Ementa: Altera a Lei de 18 de Agosto de 1831, da creação das Guardas Nacionaes do Imperio.

Ementa: Concede a José Narciso Coelho a propriedade e o uso exclusivo das lanchas de sua invenção para pescar em alto mar, ; e conservar o peixe vivo.

Ementa: Orça a receita, e fixa a despeza para o anno financeiro de 1833-1834.

Ementa: Revoga os artigos 17 e 18 do Regulamento da Inspecção de Saude do Porto do Rio de Janeiro.

Ementa: Crêa freguezia a povoação de S. Pedro, na Provincia de Sergipe.

Ementa: Marca o ordenado do Guarda-livros da Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha.

Ementa: Determina que os pesos e medidas em toda a Provincia do Maranhão, sejam exactamente iguaes aos da capital da mesma Provincia.

Ementa: Manda construir no porto da Capital ; da Provincia do Maranhão.

Ementa: Concede a José Antonio de Oliveira e Silva licença para edificar um Recolhimento de meninas orphãs no lugar de Santa Anna do Cururupú, na Provincia do Maranhão.

Ementa: Concede a Santa Casa da Misericordia de S. Paulo a faculdade de possuir bens de raiz até a importancia de ; 200:000$000.

Ementa: Approva a jubilação concedida ao Professor de primeiras letras Leandro Bento de Barros.

Ementa: Declara reciprocamente livres as passagens da villa do Rio Grande para a povoação de S. José do Norte, e da freguezia do Triumpho para a povoação do lado opposto, na Provincia de S. Pedro do Sul.