Busca de legislação

Ementa: Reorganiza a companhia de pedestres da Provincia de Mato Grosso, em um corpo com a denominação de - Ligeiros. -

Ementa: Manda supprimir os Commandos de Armas de diversas Provincias, e as gratificações dos Commandantes de certas villas e fortificações.

Ementa: Dá instrucções para a escripturação dos livros mestres dos corpos de 1.ª linha do Exercito.

Ementa: Designa o uniforme e distinctivos do corpo de Guardas Municipaes permanentes.

Ementa: Fixa as forças de terra ordinarias para o anno financeiro de 1832-1833.

Ementa: Reorganiza as tropas de 1.ª linha do Imperio.

Ementa: Manda comprehender a Provincia das Alagôas no districto da Relação de Pernambuco.

Ementa: Crêa uma escola para meninos no arraial de S. Caetano, da Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Autoriza o Governo para nomear um commandante geral das guardas municipaes do Rio de Janeiro e manda admittir nas mesmas guardas os filhos familias de pessoas que tenham as qualidades para eleitor.

Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de soldo aos Officiaes estrangeiros demittidos pela Lei de 24 de Novembro de 1830

Ementa: Crêa uma escola para meninas na cidade de Goyaz.

Ementa: Organiza a Administração do Correio da Provincia do Rio Grande do Norte.

Ementa: Sobre a applicação que devem ter os emolumentos existentes nas Juntas de Fazenda das Provincias maritimas, outrora pertencentes á Secretaria de Estado da Marinha.

Ementa: Erige em villas diversas povoações da Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Dispensa o termo de transito e os respectivos emolumentos exigidos nos registros dos portos seccos.

Ementa: Approva as aposentadorias concedidas a Manoel Machado Coelho, e ao Padre João Rufo da Costa Freitas.

Ementa: Autoriza o Governo para continuar por administração com o melhoramento da estrada da Policia, e abertura da Serra de Santa Anna, em Minas Geraes.

Ementa: Marca os limites da Villa Nova do Principe, da Provincia do Rio Grande do Norte.

Ementa: Autoriza o Governo a passar carta de naturalização de cidadão brazileiro a José Pereira de Azevedo.

Ementa: Erige em villa o arraial do Pilar, na Provincia de Goyaz.