Busca de legislação

Ementa: Crêa uma escola para meninos no arraial de S. José do Chopotó da Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Manda abonar ás praças de pret do Corpo de Artilharia de marinha as etapas estabelecidas para o Exercito.

Ementa: Estabelece uma aula de commercio na cidade do Maranhão.

Ementa: Erige em Parochia a Igreja de S. João Baptista do districto do Rio Vermelho na Provincia de Santa Catharina.

Ementa: Crêa escolas em diversas freguezias da Provincia de Santa Catharina.

Ementa: Crêa uma cadeira de grammatica latina na cidade do Natal e escolas de primeiras letras em differentes lugares da Provincia do Rio Grande do Norte.

Ementa: Fixa as forças navaes activas para o anno financeiro de 1832-1833.

Ementa: Approva a aposentadoria concedida a Joaquim Patricio Teixeira, Professor de grammatica latina.

Ementa: Approva a aposentadoria concedida a Manoel Correia Maciel, com o ordenado de 1º Official da Junta de Fazenda de Pernambuco.

Ementa: Approva a aposentadoria concedida a Joaquim José de Souza.

Ementa: Approva a aposentadoria concedida a Antonio Caetano da Silva.

Ementa: Approva a aposentadoria concedida a José Procopio de Castro.

Ementa: Approva a aposentadoria concedida a José Teixeira.

Ementa: Crêa uma freguezia na povoação da Telha, da Provincia do Ceará.

Ementa: Manda reunir debaixo de uma só administração as casas de caridade do Recife, e Olinda, em Pernambuco.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar passar carta de naturalização a Valentim Garcia Monteiro.

Ementa: Transfere a villa de Santa Luzia do Rio Real para a povoação da Estancia, e crêa a freguezia de Nossa Senhora de Guadelupe da Provincia de Sergipe.

Ementa: Approva o plano da obra de uma ponte na Provincia da Parahyba do Norte e a creação de uma taxa pelo uso e passagem da mesma ponte.

Ementa: Manda construir duas barcas no porto de S. Francisco das Chagas da Provincia da Bahia.

Ementa: Autoriza o Governo a mandar passar carta de naturalização de cidadão brazileiro a Antonio Carlos Figueira de Figueiredo.