Busca de legislação

Ementa: Prohibe na Provincia de Pernambuco a associação religiosa dos Carmelitas descalços denominados Theresos.

Ementa: Approva a aposentadoria concedida a Francisco Caetano de Almeida, com o ordenado de Deputado Thesoureiro Geral da Junta da Provincia da Bahia.

Ementa: Approva a aposentadoria concedida a Francisco de Araujo Landim.

Ementa: Dá Regulamento para o porto do Rio de Janeiro.

Ementa: Dá estatutos á Academia das Bellas Artes.

Ementa: Dá regulamento ao corpo de guardas municipaes permanentes da Côrte

Ementa: Dá organização ao Thesouro Publico Nacional e ás Thesourarias das Provincias.

Ementa: Prescreve o modo de processar os crimes publicos e particulares e dá outras providencias quanto aos policiaes.

Ementa: Autoriza a creação de corpos de guardas municipaes voluntarios nesta cidade e provincias.

Ementa: Crêa as Guardas Nacionaes e extingue os corpos de milicias, guardas municipaes e ordenanças.

Ementa: Declara livres todos os escravos vindos de fôra do Imperio, e impõe penas aos importadores dos mesmos escravos.

Ementa: Orça a receita e fixa a despeza para o anno financeiro de 1832 - 1833.

Ementa: Approva a aposentadoria concedida a Vicente José de Araujo.

Ementa: Concede a D. Maria José Leal da Nobrega o soldo por inteiro correspondente a patente de seu finado marido, o Brigadeiro Luiz Pereira da Nobrega, com sobrevivencia a suas filhas.

Ementa: Crea aulas de primeiras letras em diversos arraiaes da provincia de Goyaz.

Ementa: Autoriza o Governo a mandar pagar ás Camaras das villas da Parahyba do Norte, as ordinarias de 76$000 annuaes do subsídio das carnes verdes.

Ementa: Dispensa do serviço de 2.ª linha os Juizes de Paz e seus officiaes os Vereadores e mais empregados das Camaras Municipaes.

Ementa: Crêa uma escola para meninas, no arraial do Tejuco, da Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Crêa uma escola para meninas no arraial da Lagôa Santa da Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Crêa interinamente escolas nos arraiaes do Desemboque, Araxá, Carabandella, Alegres, e Burity da Provincia de Minas Geraes.