Busca de legislação

Ementa: Dá novo plano para a extracção das loterias concedidas a beneficio das obras da matriz da Villa de Nova Valença da comarca dos Ilhéos.

Ementa: Concede o titulo de Duque de Santa Cruz ao Principe de Eichstoedt, e Duque de Leuchtemberg.

Ementa: Concede duas loterias a beneficio das obras da igreja matriz da villa de Rezende.

Ementa: Manda observar o Regulamento da Inspecção da saude publica do porto do Rio de Janeiro.

Ementa: Nomea os membros da commissão para assignatura de notas.

Ementa: Concede quatro loterias para socorro dos emigrados portuguezes.

Ementa: Perdoa aos Soldados do Exercito o crime de primeira e segunda deserção.

Ementa: Manda qua sejam immediatamente executadas as sentenças da commissão militar creada na Provincia de Pernambuco

Ementa: Manda cumprir a nova pauta geral das avaliações para o despacho dos generos e mercadorias pela Alfandega desta Côrte.

Ementa: Manda cessar os effeitos do Decreto de 27 de Fevereiro deste anno suspendendo na provincia de Pernambuco as formalidades constitucionaes que garantem a liberdade individual.

Ementa: Eleva a 400$000 annuaes o ordenado do Professor do ensino mutuo da capital da Provincia do Espirito Santo.

Ementa: Crea uma cadeira de primeiras letras na villa de Macahé.

Ementa: Manda suspender por seis mezes na Provincia do Ceará as formalidades constitucionaes que garantem a liberdade individual .

Ementa: Manda abonar mais 20$000 por mez, para quebras, aos Commissarios Pagadores do Thesouraria de Fazenda da Bahia, quando estiverem de cofre.

Ementa: Sobre o abono de vencimento aos empregados do extincto comissariado do Exercito.

Ementa: Crêa nesta Côrte uma commissão de Estatistica geographica e natural, politica e civil.

Ementa: Concede o tratamento de Alteza Real ao `Principe de Eichstoedt e Duque de Leuchtemberg.

Ementa: Regula o expediente do Supremo Tribunal de Justiça.

Ementa: Autoriza o Governo para passar carta de naturalisação de cidadão brazileiro a Domingos Martins de Faria.

Ementa: Sobre as revistas pendentes na extincta Mesa do Desembargo do Paço.