Busca de legislação

Ementa: Divide em duas a 10.ª companhia do corpo de Ordenanças da villa de Santo amaro das Brotas na Provincia de Sergipe.

Ementa: Isenta de portes e direitos os periodicos e livros para as Bibliothecas.

Ementa: Faz doação da capella de Nossa Senhora da Ajuda ao Provedor e Mesarios da Irmandade do Senhor dos Passos da cidade da Bahia.

Ementa: Nomeia Guilherme Paulo Tilbury mestre de inglez da Rainha de Portugal e das Augustas Princezas, e marca-lhes ordenado.

Ementa: Marca a despeza para o transporte dos mestres das Augustas Princezas ao Palacio da Boa-Vista.

Ementa: Iguala os ordenados dos Professores de primeiras letras em 150$000 annuaes

Ementa: Ordena que os eleitores, nomeados para a 1.ª eleição de qualquer legislatura, sejam os competentes durante ella para proceder ;á eleição de Senadores e a do Deputados para substituir aos que forem nomeados Ministros de Estado.

Ementa: Declara que a lei que actualmente regula o Monte-Pio da Marinha não concede ás irmãs dos contribuintes a sobrevivencia de umas para as outras.

Ementa: Sobre o armamento e desarmamento das embarcações de guerra.

Ementa: Concede um terreno no alto do morro do Castello para construcção do cemiterio da confraria de Santa Cruz dos Militares.

Ementa: Declara que nos lugares onde ha um só Tabellião e nos Juizos onde ha um só Escrivão, a lei não manda fazer distribuição.

Ementa: Manda applicar á illuminação das capitaes das provincias a contribuição que nestas se arrecadava para a illuminação da Côrte.

Ementa: Declara que não é applicavel aso Recebedores e Thesoureiros das Alfandegas a disposição do alvará de 21 de Maio de 1751.

Ementa: Permitte a alienação das armações da pesca das balêas pertencentes aos proprios nacionaes.

Ementa: Declara quem deve substituir o Promotor do Juizo dos Jurados na falta deste.

Ementa: Concede dez loterias, conforme o plano annexo, para varias obras e objectos do municipio de caethé.

Ementa: Declara as duvidas offerecidas ao Conselho Supremo Militar sobre o Decreto do 1.º do corrente.

Ementa: Manda pagar o aluguel da casa onde se acha estabelecido collegio de educação de meninas de Adelaide de Camaz.

Ementa: Concede mais seis loterias, conforme o plano annexo, para edificação da igreja de S. José desta Côrte.

Ementa: Marca provisoriamente o ordenado do Director dos estudos das Augustas Princezas.