Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto de 24 de Março de 1827
Ementa: Manda que os corpos de 2.ª linha tomem a organização e numeração declaradas na tabella, que o acompanha.
Situação: Não Informado
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Decreto de 10 de Outubro de 1827
Ementa: Proroga a Asembléa Geral Legislativa até 15 de Novembro.
Situação: Não Informado
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Decreto de 15 de Outubro de 1827
Ementa: Crêa um Observatorio Astronomico.
Situação: Não Informado
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Lei de 6 de Novembro de 1827
Ementa: Determina que entrem no Thesouro as contribuições que se arrecadavam pela Intendencia Geral da Policia.
Situação: Não Informado
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Decreto de 15 de Novembro de 1827
Ementa: Declara que as sentenças das Juntas de Justiça que impuzerem pena de morte tem o recurso de graça.
Situação: Não Informado
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Decreto de 15 de Novembro de 1827
Ementa: Manda applicar aos Professores da lingua latina o que a lei novissima concedeu aso de primeiras letras.
Situação: Não Informado
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Decreto de 27 de Novembro de 1827
Ementa: Dá Providencias sobre a moeda de cobre que gira na Provincia da Bahia.
Situação: Não Informado
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Decreto de 10 de Fevereiro de 1827
Ementa: Crêa um Capellão no Arsenal de Marinha da Bahia.
Situação: Não Informado
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Decreto de 22 de Fevereiro de 1827
Ementa: Perdôa a metade das penas a que foram sentenciados os presos militares que serviram a bordo da náo Pedro I.
Situação: Não Informado
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Decreto de 21 de Agosto de 1827
Ementa: Proroga a Assembléa Geral Legislativa até 15 de Outubro.
Situação: Não Informado
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Decreto de 20 de Setembro de 1827
Ementa: Manda reunir a outros officios os dos Feitos da Fazenda Publica da Provincia do Rio Grande do Norte.
Situação: Não Informado
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Decreto de 8 de Novembro de 1827
Ementa: Concede ao Seminario Episcopal do Pará um terreno ao mesmo contiguo.
Situação: Não Informado
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Decreto de 10 de Maio de 1827
Ementa: Isenta a todas as sociedades de mineração do deposito a que eram obrigadas.
Situação: Não Informado